14/12/2009

Lei do Inquilinato pode elevar oferta de imóveis

Fonte: Agência Estado
Nova lei vai valer a partir de janeiro (Foto: Verônica Lima)
Nova lei vai valer a partir de janeiro (Foto: Verônica Lima)

São Paulo – A nova Lei do Inquilinato, sancionada pelo presidente Lula na quinta-feira, entra em vigor em 25 de janeiro e já divide especialistas. Há quem acredite que os locatários de imóveis comerciais serão os principais prejudicados com as novidades. Para outros, ao atenuar os riscos para o aluguel de imóveis, a tendência é que os proprietários diminuam a cautela e coloquem mais propriedades no mercado. O aumento da oferta, em tese, levaria a uma possível baixa do valor do aluguel. É a opinião de José Roberto Graiche Júnior, diretor jurídico da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic).

Graiche aponta outra vantagem: “Sempre foi um problema ter um fiador. Agora, com os riscos menores de ficar com um imóvel ocupado por um inadimplente por muito tempo, os proprietários devem abrir mão dessa garantia em muitos casos”. Nabil Sahyoun, presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), diz que o texto trouxe “equilíbrio nas relações”. No entanto, no caso dos contratos comerciais ele acha improvável que os aluguéis caiam. “Os critérios para correção dos valores serão os mesmos. Além disso, são imóveis tradicionalmente valorizados”, analisa.

O advogado Mario Cerveira Filho, do escritório Cerveira e Dornellas Advogados Associados, é um crítico da nova versão da Lei do Inquilinato. A principal queixa é quanto à dificuldade que o inquilino terá para argumentar na Justiça o motivo da falta de pagamento do aluguel. Até agora os processos levavam dois, três anos. Mas a partir de janeiro a ação terá de ser resolvida em primeira instância. Ou seja, em cerca de 45 dias o inquilino que teve problemas para pagar o aluguel poderá ser despejado. “Essa lei vai ajudar a entupir ainda mais a Justiça de ações.”

10 Comentários

  1. Gostaria de saber se a exigência de fiador para alugar um imóvelnão é mais necessária. Também gostaria de saber se tal exigência não se faz mais necessária para renovação de contrato de aluguel de imóvel.

  2. Agora não sera preciso mais fiador, sera mais facil alugar , com certeza a maioria dos proprietarios vão pedir deposito .

  3. São absurdas as alegações de que alguém fique três anos sem pagar aluguel. Pode até não pagar em dia, mas se não pagar é despejado. Porque existir tanta garantia para uma atividade expeculativa que não gera renda alguma? Nenhuma atividade comercial tem tantas garantias como as exigidas pela locação de um imóvel. Será que alguém vai fugir com o apartamento embaixo do braço? Deve sim é ser cobrado altas taxas de impostos a quem tiver mais de um imóvel alugado. Trata-se de uma atividade comercial como qualquer outra.

  4. Até que enfim! Esse é o nosso Brasil: sempre protegendo malandros, de uma maneira ou de outra. E o que eu acho mais divertido são os comentários dos “especialistas” das malandragens – lei-se – Mario Cerveira Filho do escritório Cerveira e Dornellas Advogados Associados, é um crítico da nova versão da Lei do Inquilinato. A principal queixa é quanto à dificuldade que o inquilino terá para argumentar na Justiça o motivo da falta de pagamento do aluguel. Essa idéia é espetacular. Então o “coitadinho” do inquilino terá dificuldade de se explicar na justiça por que não está pagando o aluguel. Meu caro amigo Mario. Pensa aqui comigo, você como profissional, se você não recebe, consequentemente você não presta o serviço pelo o qual foi contratado. Por que então o dono de um imóvel tem que alugá-lo e ficar três anos sem receber. Precisamos acabar de uma vez desse ranço de trapaça que os portugueses deixaram para traz, e fazer o que é certo, o que é justo. E fazer com que se cumpra a lei. Essa nova lei não entupirá nenhum orgão da justiça, mas fará com que seja feito o que é certo. (“Essa lei vai ajudar a entupir ainda mais a Justiça de ações.”) Parabéns para quem fez essa nova lei e que a faça cumprir. Bem vindo ao progresso Brasil. Progresso se faz assim.Fiquem com Deus! Brazzuca

  5. Concordo que a teoria da concorrência seja um motivo para menor valores do alguel, mas acredito que os valores dos aluguéis se elevarão. A desculpa dos proprietários serão a falta de segurança relacionada ao pagamento da locação, ou seja, “Estamos elevando os preços, pois corremos um risco maior de ficarmos sem receber o pagamento mensal do aluguel.”

  6. O bendito fiador continua, o lado bom visto pelo fiador é que ele pode abandonar a função de fiador caso o “casal” se separe ou um deles morra, na questao do valor ficar mais baixo hahaha brincou, alguem já viu alguma coisa ainda mais aluguel ficar mais barato?a ganancia continuará a mesma, como sempre brasileiro adora se beneficiar da necessidade do proximo!!!

  7. Rapaz, que advogado … ele deve ter bastante clientes pra defender de inadiplencia … esse é nosso BRASIL. Defendendo gente que não paga … que sonega etc. PARABENS quem fez esta nova LEI.Obs.: Eu Sou INQUILINO e pago todo mês meu ALUGUELBRASILEIRO.

  8. Boa tarde,eu fiquei sabendo desta lei hoje..gostaria de saber se vc for alugar uma casa na imobiliaria se nao sera preciso de um fiador ou seguro fiança…ou ate mesmo deposito….sera somente o aluguel mensalmente?se alguem poder responder esta questao ficarei agradeçido…Obriago!

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