27/02/2009

Lei estadual regula o valor

Fonte: Jornal da Tarde

Mas o custo para registrá-la não é fixo e depende do valor do imóvel

Foto: Verônica Lima

O registro do imóvel é um item que não deve ser esquecido no orçamento para a compra da casa. Mas o custo para registrá-la não é fixo e depende do valor do imóvel.

Os cartórios de registro de imóveis são obrigados, por lei estadual, a cobrar preços tabelados para providenciar a documentação. Para um imóvel de R$ 240 mil, por exemplo, o comprador pagará R$ 1.315,40 para fazer todas as alterações necessárias depois de fechar o contrato. Desse valor, R$ 822,12 são para cobrir os custos do registrador. O restante é dividido entre as taxas cobradas pelo governo estadual.

O valor mais baixo de registro é o da Faixa A, de R$ 103,02, cobrado para terrenos ou imóveis de até R$ 951. Já uma propriedade que custe entre R$ 126.800,01 e R$ 142.650, por exemplo, está classificada como pertencente à Faixa K e o comprador terá de pagar R$ 1.149,76.

O registro garante a propriedade sobre o bem, encerra o ritual da transação imobiliária e possibilita que qualquer interessado na compra de um apartamento ou casa possa conseguir informações precisas e ter segurança para fechar o negócio.

As informações contidas no registro são a descrição do imóvel – localização, tamanho do terreno e da área construída, perímetro etc, -, o nome do proprietário, o número de cadastro do IPTU e se existem ações judiciais nas quais o imóvel é colocado como garantia.

Todas as informações que constam no registro do imóvel são levadas até o cartório pelos próprios interessados. É necessário apresentar os documentos que comprovem os dados.

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