14/04/2009

Licença ambiental sai em 1 mês

Fonte: O Estado de S. Paulo

Conama vai rever prazo de concessão para habitação

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deverá dar uma grande força ao projeto do governo de construir um milhão de casas populares, que entrou em operação ontem, com o nome de “Minha Casa, Minha Vida”. Nas reuniões que fará amanhã e depois de amanhã, o Conama deverá reduzir de um ano para apenas um mês o prazo de concessão da licença ambiental para a construção das habitações populares.

Há 20 dias, ao lançar o projeto que vai incentivar a construção dos um milhão de casas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não fixaria um prazo para o término do programa porque sabia das dificuldades que haveria pelo caminho, principalmente por causa da demora da concessão das licenças ambientais. Afirmou ainda ter consciência de que os terrenos custavam muito dinheiro e que terras mais baratas só existem na periferia. Mesmo assim, fez um apelo para que governadores e prefeitos ajudassem o programa. E prometeu que o governo federal iria travar uma luta contra a burocracia para dar maior agilidade ao projeto.

A proposta de resolução reduz para 30 dias o prazo para a concessão do licenciamento, que será votada esta semana pelo Conama, foi feita pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com as associações dos secretários estaduais e municipais de meio ambiente. A licença contemplará as áreas de até 100 hectares.

A autorização para que as licenças sejam concedidas a jato vai se aplicar aos novos empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social, sem prejuízo dos processos de licenciamento já disciplinados pelos Estados, municípios e Distrito Federal em legislações específicas, considerando os aspectos ambientais locais.

Para que a burocracia não atrapalhe os novos licenciamentos ambientais para os empreendimentos habitacionais, eles terão uma única licença, compreendendo a localização, instalação e operação. O prazo máximo para análise conclusiva sobre a licença ambiental fica estipulado em 30 dias, contados a partir da entrega de toda a documentação obrigatória.

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