30/10/2006

Lotes podem custar 30% menos

Fonte: O Estado de S. Paulo

BNDES busca forma de subsidiar a infra-estrutura urbana de loteamentos como rede de água, esgoto, energia e pavimentação

DivulgaçãoZap o especialista em imóveisAr puro – Lotes no Terra de Santa Cruz, na Terra Azul, em Bragança Paulista foi a escolha de advogado para fazer investimento imobiliário

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estuda a possibilidade de criar uma linha de financiamento para a infra-estrutura de loteamentos no País. O assunto foi levado à uma sessão da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, em maio. “O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) afirmou que sua assessoria está estudando esta possibilidade”, explica o presidente da comissão, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

Hoje, os loteadores arcam com os custos da infra-estrutura como a construção da rede de água e esgoto, de eletricidade e pavimentação, entre outros.

“É importante destacar a função social do loteamento legalizado pois os benefícios de infra-estrutura passam a ser equipamentos públicos”, afirma o presidente nacional da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Lair Krähenbühl que participou da audiência pública na Câmara e espera a avaliação da possibilidade de financiamento da infra-estrutura ao loteador.

Ele explica que o financiamento disponível para o consumidor nos bancos é de no máximo R$ 15 mil. “É um valor baixo e serve para terrenos que estão longe da região central.” A idéia do financiamento é adaptar o mercado à realidade das empresas municipais ou autônomas que não têm condições de custear a infra-estrutura.

“Como é feita pelo loteador encarece o produto”, diz Krähenbühl. Em sua avaliação, o financiamento à infra-estrutura poderia reduzir os custos dos lotes em cerca de 30%.

A falta de recursos para infra-estrutura é um gargalo para a produção de loteamentos. Esta é a avaliação do vice-presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Aelo), Caio Portugal. Ele destaca que outro problema é o fato dos municípios não colocarem em prática a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do solo Lei 7.166. “Só isso pode impedir as desocupações irregulares de áreas nos municípios”, diz.

A lei sobre o ressarcimento de investimento em infra-estrutura diz:
“Cumprido o cronograma de obras, o depósito poderá ser restituído, até o máximo de 70% (setenta por cento), no momento da liberação do loteamento, depois de feita vistoria pelas concessionárias de água, esgoto e energia elétrica.”

Diferenças

Loteamento e condomínio são produtos diferentes que respondem à leis respectivamente 6.766 e 4.591. “Se as ruas continuam públicas trata-se de um loteamento. Se o empreendimento fica fechado, com ruas privadas é, segundo a lei, um condomínio”, afirma o diretor da Hubert Empreendimentos, Hubert Gebara.

Ele explica que um loteamento é gerenciado por uma Associação de Moradores, que é uma “sociedade civil”. Já os condomínios precisam ter registro no Cartório de Registro de Imóveis. “Cada comprador tem a fração ideal da área de lazer, da piscina, da rua, por exemplo”, acrescenta Gebara.

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