10/10/2008

Lula veta FGTS para consórcio

Fonte: Jornal da Tarde

Continua sendo permitido usar os recursos do Fundo apenas para dar lances, obter ou complementar o valor da carta de crédito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que regulamenta as operações de consórcio, mas vetou um dos principais artigos: o que permitia o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação parcial ou total das parcelas do consórcio imobiliário.

Portanto, para quem quer adquirir a casa própria por meio de consórcio, a nova lei não apresenta quase nenhuma novidade. Continua sendo permitido usar os recursos do Fundo apenas para dar lances, obter ou complementar o valor da carta de crédito – só para o abatimento das parcelas é que o FGTS não vale. A única mudança que a lei traz é a possibilidade de uso da carta de crédito para a quitação de financiamento – uma situação até então não prevista nas normas do Banco Central.

O veto ao uso do FGTS não foi justificado pela Presidência. Em nota, a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac) disse ter recebido a restrição “com estranheza”. “É uma perda para a classe trabalhadora, visto que o saldo naquele fundo poderia ser utilizado, equiparando-se às liberações do Sistema Financeiro Habitacional”, classificou Rodolfo Montosa, presidente da Abac.

João Crestana, presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), também lamentou o veto. “O uso do FGTS no abatimento das parcelas do consórcio poderia ser mais uma forma de facilitar a realização do sonho da casa própria”, avalia Crestana. “Muito embora no mercado imobiliário o consórcio ainda seja uma operação pouco procurada. Ela costuma servir mais para quem quer adquirir um imóvel mas não tem pressa em se mudar.”

As novidades
A nova lei permite consórcios de “bens móveis, imóveis ou serviço de qualquer natureza” – isso inclui nesse tipo de operação serviços de saúde e educação, por exemplo. Para Marcos Diegues, assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a nova lei trará benefícios ao consumidor. “As regras estão postas de forma clara e o consorciado, conseqüentemente, agora está mais protegido.”

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