25/11/2008

Maioria das obras públicas é irregular na capital

Fonte: Jornal da Tarde

3 empresas com redes no subsolo informaram fazer cerca de 5.710 obras por mês em ruas, mas só 40% são conhecidas pela Prefeitura

O número de obras clandestinas realizadas por concessionárias de serviço público é mais que o dobro das intervenções autorizadas pela Prefeitura de São Paulo. Três das quatro maiores empresas que têm suas redes instaladas no subsolo da cidade informaram ao JT que fazem cerca de 5.710 obras por mês em vias públicas, mas só 40% delas chegam ao banco de dados do governo municipal. Sem informação, não é possível monitorar o trânsito nem fiscalizar as obras. E de buraco em buraco o dinheiro aplicado em recapeamento é desperdiçado.

As concessionárias (Sabesp, Telefônica e Comgás) afirmam que respeitam todo o procedimento exigido pela Prefeitura. Não informam, no entanto, as obras de emergência porque, dizem, não ser possível. “Não é má-fé, mas desconhecimento da lei”, disse Hilda Iuamoto, coordenadora do Centro de Gerenciamento de Obras em Vias Públicas (CGVias), criado há dois anos para gerir esse tipo de informação.

Todas as obras devem ser comunicadas ao Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas (Convias), à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e à subprefeitura responsável. O Convias avalia e autoriza a intervenção. A CET informa dia e horário em que obra poderá ser executada. Os agentes vistores da subprefeitura fiscalizem. As emergenciais não precisam de autorização, mas também devem ser comunicadas. “Se o procedimento não for respeitado consideramos a obra clandestina”, afirmou Hilda.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), com 30 mil km de rede subterrânea de água e esgoto, é a campeã de obras clandestinas. Ela realiza, em média, 5 mil intervenções por mês, desde prolongamentos de rede e ligações domiciliares até conserto de vazamentos. Em setembro, a companhia informou ao CGVias que faria apenas duas obras novas. O balanço de serviços de emergência não foi concluído pela Prefeitura, mas nos meses anteriores a média comunicada pela Sabesp não passou de 500. Ou seja: só 10% das obras são oficiais.

Das 510 intervenções feitas mensalmente pela Telefônica, 70% são executadas sem ter registro. A concessionária que mais informa suas ações é a Comgás. A companhia faz cerca de 200 obras por mês. Em setembro, obteve autorização para 135 intervenções. A Embratel informou que não faz obras de impacto físico porque sua rede é sem fio. A Eletropaulo é um caso a parte. Desde 2007, a empresa tem amparo de uma decisão judicial que a libera de respeitar a legislação. Com isso, ela não é obrigada a ter autorizações. Há 15 dias, a empresa faz uma obra na mesma quadra do centro de operações da CET, na Rua Bela Cintra. O buraco na calçada ficou aberto por mais de uma semana com os fios expostos.

Com as notificações feitas por marronzinhos na área monitorada pela CET, que representa 5% dos 17 mil km de vias da cidade, é possível ter idéia do problema. Em agosto, os agentes de trânsito registraram 1.865 intervenções em ruas e calçadas: 606 eram clandestinas, 248 regulares e 1.011 emergenciais. Aí se esconde outra tática das concessionárias. Registrando os serviços como de emergência, o rigor com a documentação é menor. Se a obra for de manutenção ou ampliação da rede, precisa ser informada com três dias de antecedência. Há um ano, uma seqüência de intervenções da Sabesp numa mesma rua, em quadras consecutivas, chamou a atenção do CGVias. “Tudo foi registrado como obra de emergência, mas era ação programável”, contou Hilda.

As obras clandestinas estão concentradas na periferia. Cerca de 80% das ações informadas ocorrem em oito bairros.”Com a carência de agentes, a fiscalização não é efetiva”, disse Ruy Villani, diretor do Convias. São 750 fiscais.

As obras clandestinas, além de impedirem o planejamento, minam as contas públicas. Nesta gestão, 866 km foram refeitos. Até o fim do ano serão 1.027 a um custo de R$ 317 milhões. A Prefeitura informa às empresas o cronograma de recapeamento na tentativa de organizar as obras e antecipá-las. “Mas se elas são clandestinas isso é impossível”, disse o secretário de coordenação das subprefeituras, Lacir Baldusco. “Fazemos a reforma e na semana seguinte abrem um buraco novamente.” Para o engenheiro e consultor em inteligência estratégica, Jorge Hori, o governo também é responsável pela quantidade de obras clandestinas. Segundo ele, as concessionárias esbarram no atraso tecnológico da Prefeitura e num procedimento obsoleto de coleta de informação. “O município é incapaz de processar esses dados e as concessionárias sabem disso.”

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