26/01/2009

Mantenha o caminho livre

Fonte: Jornal da Tarde

Reforma da calçada é obrigatória quando 20% de sua área está avariada. Cuide da sua

Niels Andreas/AEZap o especialista em imóveisA conservação das calçadas e passeios públicos é determinada por lei e é obrigação dos donos dos imóveis

Não tem sensação melhor do que caminhar por calçadas planas, sem sustos com degraus e nada que impeça a passagem, missão quase impossível em grandes cidades como São Paulo. O fato é que ela é essencial na composição da fachada de uma residência e, apesar de ser considerada um equipamento público, sua manutenção é de responsabilidade do proprietário do imóvel, conforme define a lei municipal 10508/88, regulamentada pelo decreto 45904/05.

A regulamentação deu início ao programa Passeio Livre, que define o padrão arquitetônico para calçadas da cidade. “A legislação autoriza o uso de apenas quatro materiais, normatiza a execução e define normas de acessibilidade”, resume Renato Soibelmann Melhem, coordenador do programa.

Caso a calçada esteja com 20% de sua área avariada, é necessário reformá-la completamente, conforme indica a lei. “Se a fiscalização constatar a irregularidade, ela é considerada inexistente. Portanto, o morador precisa refazê-la”, explica Melhem.

O programa ainda define a calçada ideal, que não deve conter degrau que prejudiquem a passagem de cadeiras de rodas, rachaduras ou conter pisos derrapantes, que provoquem trepidações ou possuam rugosidade.

Os materiais autorizados para uso nas calçadas da cidade são o bloco intertravado, o ladrilho hidráulico, placa pré-moldada de concreto e concreto moldado in loco. “Eles resistem ao tráfego de pedestres, são produzidos em larga escala e são de fácil recomposição”, diz Melhem. O uso destes materiais ainda depende do tipo de via. “Os intertravados, por exemplo, devem ser bem fixados e são proibidos em ruas com grandes declínios”, completa a arquiteta Silvana Cambiaghi.

Pisos de pedras e mosaico português se restringem à áreas de preservação histórica e não são permitidos em vias comuns desde 2005. Colocação de cestos de lixo, árvores e luminárias devem respeitar o vão livre de 1,2 m para passagem de pedestres, lembra a arquiteta.

O QUE DIZ A LEI – A reforma e construção de calçadas devem seguir a legislação municipal, composta pela lei 10508/88 e regulamentada pelo decreto 45904/05.

Tanto a construção como a reforma do calçamento é de responsabilidade do proprietário do imóvel.

Caso a calçada esteja com 20% de sua área avariada, é necessário reformá-la completamente.

Os materiais autorizados são o bloco intertravado, o ladrilho hidráulico, placa pré-moldada de concreto e concreto moldado in loco. O uso depende de cada via.

O vão livre para passagem de pedestres deve ter no mínimo 1,20 m de largura. Canteiros, árvores e cestos de lixo devem preservá-lo.

FIQUE ATENTO À ACESSIBILIDADE – Além da legislação vigente, deve-se considerar normas de acessibilidade na construção ou reforma de calçadas residenciais. As regras, compostas por normas técnicas e um decreto federal, datam de 2004 e valem para todo o País.

“Essas normas auxiliam idosos, pessoas com carrinhos de bebês e com deficiência ao indicarem o rebaixamento da calçada em esquinas e piso contínuos e sem degraus ou inclinações transversais maiores do que 2%. Desse modo, permitem que qualquer pessoa possa caminhar pelas vias”, explica a arquiteta Silvana Cambiaghi, autora de um livro sobre desenho universal, que consiste no desenvolvimento de espaços e produtos destinados a qualquer pessoa.

Os pisos permitidos pela lei municipal já consideram essas normas. “Pisos como o mosaico português podem provocar trepidação em uma cadeira de roda”, completa Silvana.

O arquiteto José Renato Soibelmann Melhem diz que sinalizações táteis, como pisos de alerta e direção, que orientam deficientes visuais, são obrigatórios apenas em calçadas com largura de 4 m a 6 m.

Porém, rebaixamentos e rampas facilitam a travessia desses pedestres e devem ser consideradas em projetos residenciais. “Além disso, é essencial que o vão livre tenha largura mínima de 1,2 m, adequada para a passagem de cadeiras de rodas”, completa Melhem.

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2 Comentários

  1. meu vizinho colocou um poste de concreto deitado na calçada dele para ninguem passar,pois naõ gosta q as pessoas passem pela sua calcada, gostaria de saber o que posso fazer neste caso se ele esta certo em fazer isto.como posso tomar providencias.

  2. Meu vizinho colocou um obstáculo na calçada para que os carros não subam, mas facil do pedestre tropeçar e causar lesões, pois ainda pra ajudar a calçada é estreita. Onde posso reclamar dentro da lei?

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