26/01/2009

Mantenha o caminho livre

Fonte: Jornal da Tarde

Reforma da calçada é obrigatória quando 20% de sua área está avariada. Cuide da sua

Niels Andreas/AEZap o especialista em imóveisA conservação das calçadas e passeios públicos é determinada por lei e é obrigação dos donos dos imóveis

Não tem sensação melhor do que caminhar por calçadas planas, sem sustos com degraus e nada que impeça a passagem, missão quase impossível em grandes cidades como São Paulo. O fato é que ela é essencial na composição da fachada de uma residência e, apesar de ser considerada um equipamento público, sua manutenção é de responsabilidade do proprietário do imóvel, conforme define a lei municipal 10508/88, regulamentada pelo decreto 45904/05.

A regulamentação deu início ao programa Passeio Livre, que define o padrão arquitetônico para calçadas da cidade. “A legislação autoriza o uso de apenas quatro materiais, normatiza a execução e define normas de acessibilidade”, resume Renato Soibelmann Melhem, coordenador do programa.

Caso a calçada esteja com 20% de sua área avariada, é necessário reformá-la completamente, conforme indica a lei. “Se a fiscalização constatar a irregularidade, ela é considerada inexistente. Portanto, o morador precisa refazê-la”, explica Melhem.

O programa ainda define a calçada ideal, que não deve conter degrau que prejudiquem a passagem de cadeiras de rodas, rachaduras ou conter pisos derrapantes, que provoquem trepidações ou possuam rugosidade.

Os materiais autorizados para uso nas calçadas da cidade são o bloco intertravado, o ladrilho hidráulico, placa pré-moldada de concreto e concreto moldado in loco. “Eles resistem ao tráfego de pedestres, são produzidos em larga escala e são de fácil recomposição”, diz Melhem. O uso destes materiais ainda depende do tipo de via. “Os intertravados, por exemplo, devem ser bem fixados e são proibidos em ruas com grandes declínios”, completa a arquiteta Silvana Cambiaghi.

Pisos de pedras e mosaico português se restringem à áreas de preservação histórica e não são permitidos em vias comuns desde 2005. Colocação de cestos de lixo, árvores e luminárias devem respeitar o vão livre de 1,2 m para passagem de pedestres, lembra a arquiteta.

O QUE DIZ A LEI – A reforma e construção de calçadas devem seguir a legislação municipal, composta pela lei 10508/88 e regulamentada pelo decreto 45904/05.

Tanto a construção como a reforma do calçamento é de responsabilidade do proprietário do imóvel.

Caso a calçada esteja com 20% de sua área avariada, é necessário reformá-la completamente.

Os materiais autorizados são o bloco intertravado, o ladrilho hidráulico, placa pré-moldada de concreto e concreto moldado in loco. O uso depende de cada via.

O vão livre para passagem de pedestres deve ter no mínimo 1,20 m de largura. Canteiros, árvores e cestos de lixo devem preservá-lo.

FIQUE ATENTO À ACESSIBILIDADE – Além da legislação vigente, deve-se considerar normas de acessibilidade na construção ou reforma de calçadas residenciais. As regras, compostas por normas técnicas e um decreto federal, datam de 2004 e valem para todo o País.

“Essas normas auxiliam idosos, pessoas com carrinhos de bebês e com deficiência ao indicarem o rebaixamento da calçada em esquinas e piso contínuos e sem degraus ou inclinações transversais maiores do que 2%. Desse modo, permitem que qualquer pessoa possa caminhar pelas vias”, explica a arquiteta Silvana Cambiaghi, autora de um livro sobre desenho universal, que consiste no desenvolvimento de espaços e produtos destinados a qualquer pessoa.

Os pisos permitidos pela lei municipal já consideram essas normas. “Pisos como o mosaico português podem provocar trepidação em uma cadeira de roda”, completa Silvana.

O arquiteto José Renato Soibelmann Melhem diz que sinalizações táteis, como pisos de alerta e direção, que orientam deficientes visuais, são obrigatórios apenas em calçadas com largura de 4 m a 6 m.

Porém, rebaixamentos e rampas facilitam a travessia desses pedestres e devem ser consideradas em projetos residenciais. “Além disso, é essencial que o vão livre tenha largura mínima de 1,2 m, adequada para a passagem de cadeiras de rodas”, completa Melhem.

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