30/10/2008

Medo de nome “”sujo”” impulsiona acordos

Fonte: Jornal da Tarde

Lei que permite mandar nome de inadimplente para o SPC ajuda a colocar as contas em dia

A nova lei estadual dos condomínios, que permite às administradoras protestar os boletos em atraso e incluir o nome do condômino em cadastros de proteção ao crédito, já está causando reflexos positivos para o setor imobiliário. Desde 22 de julho, quando a legislação entrou em vigor, aumentou o número de devedores que acertam o débito de forma amigável. Ao mesmo tempo, caiu a necessidade das empresas entrarem com processos judiciais para cobrar as dívidas.

Segundo a gerente da divisão de atendimento ao cliente da Lello Condomínios, Márcia Romão, houve uma alta em torno de 40% no volume de inadimplentes que quitaram as pendências com atraso superior a 30 dias. Em julho, a empresa registrou que 1.189 condôminos nessas condições pagaram os valores atrasados. Em agosto, o total já tinha saltado para 1.673.

No mês passado, 1.532 inadimplentes procuraram a administradora para resolver a situação.

Márcia acredita que esse aumento de acordos foi motivado pela nova lei. Porém, o efeito é psicológico, já que a Lello ainda não começou a emitir os protestos. “Percebemos que, mesmo ainda não protestando os inadimplentes, muitas pessoas estão se antecipando para quitar as dívidas e evitar problemas.”

O impacto da legislação deve aumentar no próximo mês – a partir de novembro a administradora começará a enviar boletos com a informação de que a dívida está sujeita à protesto.

O presidente da administradora de condomínios Hubert, Hubert Gebara, confirma o crescimento nos pagamentos em atraso. “Há dois conceitos diferentes: inadimplente é aquele que não paga o condomínio, enquanto o impontual deixa de acertar na data, mas pretende pagar até o fim do mês”, disse. “De qualquer forma, não pagar no prazo gera problemas ao caixa do condomínio, que precisa acertar as contas.”

Dados do Sindicato da Habitação (Secovi), mostram que, segundo o Judiciário, 1.411 ações de cobrança foram abertas nos Fóruns contra os inadimplentes em julho. Por conta do efeito da nova lei, o número caiu para 1.194 (agosto) e 1.080 (setembro). É a prova de que as administradoras estão processando menos os devedores, pois eles têm buscado soluções amistosas. “O que interessa ao condomínio não é buscar uma solução na Justiça, mas sim resolver de forma rápida”, disse Gebara.

O que diz a lei
A lei permite que as dívidas de condomínio sejam protestadas em cartório

Com o nome sujo, o devedor tem dificuldade de conseguir
crediários e pode ter a dívida executada na Justiça

Não há prazo definido para envio do pedido de protesto. O Secovi sugere o protesto apenas após 30 ou 60 dias de atraso
Quem for processado de forma indevida pode mover ação contra o condomínio

Em números
1.189 pagamentosde boletos com mais de 30 dias de atraso foram registrados pela Lello em julho, mês em que a nova lei entrou em vigor no Estado.

Pela a legislação, essas pessoas poderiam ser protestadas
1.411 processos foram abertos na Justiça de São Paulo, em julho, contra pessoas que estavam em dívida com a taxa de condomínio. O objetivo dos processos é cobrar o débito com base na lei

1.080 ações
foram movidas pelas administradoras na Justiça em setembro. Em agosto, mês seguinte à implementação dessa nova lei, o número de processos já foi de 1.194

1.532 acertos
foram feitos em setembro, no caso de boletos com atrasos
superiores a um mês. Para a Lello, esse aumento do pagamento das pendências é sinal de que os devedores estão preocupados

 

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