28/04/2009

Menos impostos pela moradia

Fonte: Jornal EXTRA

Medida faz parte da implantação do programa “”Minha casa, minha vida””””, no Rio

O prefeito Eduardo Paes enviou à Câmara Municipal do Rio três projetos de lei que incentivam a construção de moradias populares na cidade. A medida faz parte da implantação do programa “Minha casa, minha vida”, no Rio.

As propostas sugerem o perdão das dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de isenção no Imposto sobre Serviços (ISS) e no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Os documentos ainda propôem facilidades nas normas urbanísticas para projetos de moradia popular. Para aplicação desses benefícios, entretando, entende-se por investimentos habitacionais de interesse social aqueles reconhecidos pela Secretaria municipal de Habitação destinados à população com renda de até dez salários mínimos (R$ 4.650).

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