27/08/2009

“Minha Casa, Minha Vida” ainda aguarda regulamentação

Brasília – Lançado há cinco meses com toda pompa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa “Minha Casa, Minha Vida” ainda depende de regulamentação para decolar de vez e possibilitar o financiamento e construção de um milhão de moradias no País. Essa iniciativa é uma das armas de Lula para viabilizar a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República. A expectativa do governo é que as moradias, principalmente para a população com renda de até três salários mínimos, comecem a ser entregues no primeiro trimestre do próximo ano.

Mas, para atingir esse objetivo, várias pendências precisam ser resolvidas. Por enquanto, o programa nem chegou aos municípios com menos de 50 mil habitantes porque as regras para operacionalização não estão prontas. Além disso, mesmo com a conversão em lei da Medida Provisória 459, os cartórios de registro de imóveis resistem a reduzir os custos para o mutuário e o empreendedor. Na lista de indefinições, está também a cobrança de seguro pela Caixa Econômica Federal para os financiamentos para famílias com renda mensal entre três e dez salários mínimos. Por enquanto, o banco está liberando o mutuário do pagamento do seguro.

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