04/08/2009

“Minha Casa Minha Vida” em qualquer banco

Fonte: Jornal da Tarde

Governo reservou R$ 1 bilhão para subsidiar as unidades habitacionais para famílias com renda de até três salários mínimos

Todos os bancos poderão candidatar-se a operar os subsídios do programa ‘Minha Casa Minha Vida’, destinados a famílias com renda de até três salários mínimos, em municípios de até 50 mil habitantes. A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O governo reservou R$ 1 bilhão para subsidiar as unidades habitacionais para esse grupo.

Segundo o chefe da assessoria econômica do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, as instituições financeiras deverão se candidatar em oferta pública, cujo formato ainda será definido. Serão vencedoras aquelas que oferecerem menor taxa de juros. Pelas regras do ‘Minha Casa Minha Vida’, nenhum banco pode operar mais do que 15% dos recursos do programa.

OUTRAS MEDIDAS – O Conselho também aprovou resolução que amplia a margem operacional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), permitindo uma série de abatimentos no chamado ativo permanente do banco. Ficam de fora as ações adquiridas pelo banco em investimentos compatíveis com seu objeto social. Também são excluídas as aquisições decorrentes de medidas ou programas instituídos por programas federais. Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon, o excesso de ativo permanente penaliza o banco, pois o capital operacional fica menor. A medida é válida por três anos.

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