23/01/2019

‘Minha Casa, Minha Vida’: o guia definitivo do programa

Entenda como funciona, quem pode participar e quais documentos são necessários

Fonte: ZAP em Casa

O “Minha Casa, Minha Vida” é um programa federal de acesso à casa própria criado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seu funcionamento é muito simples: dá-se a famílias com renda mensal de até R$ 9 mil o benefício de um subsídio ou taxa de juros abaixo do mercado para a aquisição de um imóvel residencial, cujo valor não ultrapasse o teto estabelecido pelo estado onde reside.

“Minha Casa, Minha Vida” é um programa de acesso à casa própria (Foto: Governo Federal)

Até a última gestão, o programa era mantido pelo hoje extinto Ministério das Cidades, passando depois a ser de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional. Desde seu surgimento, o MCMV vem sofrendo diversas alterações e, pensando nisso, decidimos fazer um guia definitivo para quem tem interesse em financiar um imóvel pelo programa. Confira:

Faixas de renda

Para fazer parte do programa, é preciso se enquadrar em uma das faixas de renda (Foto: Governo Federal)

Apesar de permitir o cadastro de famílias com renda de até R$ 9 mil reais, o “Minha Casa, Minha Vida” possui quatro categorias de renda, com características e condições de subsídio diferenciadas. São elas:

– Faixa 1: famílias com renda mensal de até R$ 1.2 mil;

– Faixa 1,5: limite de renda mensal de até R$ 2.6 mil;

– Faixa 2: limite de renda mensal de até R$ 4 mil;

– Faixa 3: limite de renda mensal de até R$ 9 mil.

Quem estiver dentro da faixa 1 pode receber um subsídio de até 90% do valor do imóvel, com parcela mensal entre R$ 80 e R$ 270 e prazo de quitação máximo de 10 anos. Além disso, essa é a única faixa que é isenta de taxas de juros.

A faixa 1,5 possui juros de 5% ao ano e prevê um subsídio máximo de R$47.500, além de um prazo de 30 anos, isto é, 360 parcelas. Os que se enquadram na faixa 2 têm como teto de subsídio o valor de R$ 29 mil, juros de 8% ao ano e trinta anos de parcelamento.

A faixa 3 é diferenciada: por permitir famílias com rendas altas, não há subsídio, mas juros abaixo do mercado. A taxa atual é de 9,16% ao ano, com tempo de financiamento de até 360 meses.

Há ainda a opção para solteiros, que segue o mesmo modelo de faixas de renda, mas com condições diferentes. Atualmente, é reservado ao solteiro que decida participar do programa 50% do valor do subsídio oferecido para a faixa de renda a qual pertença.

Famílias com renda de até R$ 1.600 passam a ter desconto menor no ‘Minha Casa, Minha Vida’

Critérios

Além das faixas de renda, é preciso seguir alguns critérios (Foto: Shutterstock)

Quem deseja participar do “Minha Casa, Minha Vida”, além de se enquadrar em uma das quatro faixas de renda, precisa seguir uma série de critérios. Eles são importantes para que o programa seja justo e ajude quem mais precisa. São eles:

Critérios gerais:

– Ter mais de 18 anos ou ser emancipado;

– Não ter casa própria ou financiamento de imóvel em seu nome;

– Não ter sido beneficiado por nenhum outro programa de habitação social do governo;

– Morar ou trabalhar há mais de dois anos no município onde reside o imóvel que pretende financiar;

– Apresentar comprovação de renda com carteira de trabalho e contracheque (autônomos devem apresentar o carnê do INSS).

Critérios reservados à faixa 1 do programa: 

– Não  fazer parte do Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) nem do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);

– Não ser arrendatário do Programa de Arrendamento Residencial (PAR);

– Morar em uma cidade com no mínimo 50 mil habitantes;

– Não ser funcionário da Caixa, nem ser casado com um.

Todos esses critérios foram formulados pelo Governo Federal e têm a fiscalização de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, o órgão operador do programa.

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Cadastro

O programa possui duas modalidades de cadastro (Foto: Shutterstock)

Da mesma forma que cada faixa renda possui condições de financiamento diferenciadas, o cadastro é feito de dois modos, sendo um para a primeira faixa e outro para as demais.

Famílias pertencentes à faixa 1, ou seja, que possuem renda de até R$ 1.200, devem se inscrever junto à prefeitura do município onde moram ou a uma entidade organizadora que atue no local.

É possível que não haja vagas, pois elas dependem da disponibilidade de imóveis na cidade, mas, se for o caso, a família fica em uma lista de espera e deve aguardar a data em que acontecerá o sorteio e a assinatura do contrato.

Famílias com renda entre R$1.200 e R$ 9 mil não fazem um cadastro propriamente dito, mas um pedido de benefícios. Para isso, é necessário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar uma simulação.

Durante esse processo, será passado o valor máximo permitido de um imóvel no estado em que reside, além de explicações sobre o uso do FGTS como crédito para financiamento, mas somente no caso de famílias pertencentes à faixa 3, que não possuem subsídio do governo.

Para quem quiser saber antes se vale a pena ir até à agência solicitar os benefícios do programa, a simulação também pode ser feita pela internet. É necessário apenas preencher uma ficha já disponível no site da Caixa (http://www8.caixa.gov.br/).

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Documentos

Para efetuar o cadastro, é fundamental ter em mãos os documentos exigidos (Foto: Shutterstock)

Para realizar o cadastro ou solicitação é necessário ter em mãos alguns documentos fundamentais para a comprovação de que a família de fato pertença ao público-alvo do programa. São eles:

– Certidão de Nascimento ou Casamento;

– Comprovante de renda;

– CPF (Cadastro Pessoa Física);

– Extrato do seu FGTS atualizado;

– Ficha de cadastro habitacional;

– Imposto de Renda;

– RG.

Todos os membros da família que compuserem a renda devem levar os documentos solicitados. Eles precisam ser todos originais e atualizados, não sendo válida a apresentação de comprovantes de perda ou roubo.

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Se você e sua família se enquadram no programa, o “Minha Casa, Minha Vida” pode ser uma ótima opção para o financiamento de um imóvel. Informe-se ainda mais sobre as condições e tire suas dúvidas indo diretamente a uma agência da Caixa Econômica Federal.

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