22/07/2012

Ministério Público Federal quer que Ibama assuma licenciamento de hotel milionário em Florianópolis

Ministério Público Federal quer que Ibama assuma licenciamento de hotel milionário em Florianópolis

Fonte: Revista do ZAP

O Ministério Público solicita ainda que a Fatma seja excluída do processo e todos os atos praticados até o momento sejam anulados

O Ministério Público Federal pediu que o Ibama assuma o licenciamento ambiental da obra e que seja cancelada a audiência pública marcada para a próxima quarta-feira, 25 de julho de 2012, sobre o projeto de complexo hoteleiro na Ponta do Coral, na Avenida Beira-Mar, em Florianópolis. Solicita ainda que a Fatma seja excluída do processo e todos os atos praticados até o momento sejam anulados.

Divulgação

O empreendimento terá 1.322 leitos e marina para 247 embarcações


O pedido foi feito pelo procurador do Meio Ambiente Eduardo Barragan no dia 18 de julho e está baseado nos seguintes argumentos. O primeiro é de que o complexo hoteleiro terá influência sobre áreas da União – mar territorial, praias marítimas e terras acrescidas de aterro – por isso cabe ao órgão federal.

Ele afirma ainda que pode haver impacto nas quatro unidades de conservação da região. Na visão do MPF, a Fatma não seguiu rigorosamente as leis ambientais. O procurador explica que quando uma obra é planejada é preciso ouvir os responsáveis por áreas que podem ser afetadas. Ou seja, O ICMBio, responsável pelas quatro unidades de conservação,  a Floram e a UFSC, que administram o mangue do Itacorubi, não foram ouvidas.

O pedido do MPF foi feito a Vara Ambiental de Florianópolis da Justiça Federal. Trata-se de um pedido de liminar e ainda não houve julgamento.

Contraponto
A Hantei, construtora que pretende construir o complexo hoteleiro, enviou um comunicado afirmando que os questionamentos do MPF já constam do inquérito civil por ele instaurado há tempos. Acrescenta que a empresa respeitou rigorosamente a lei no processo de licença ambiental.

Informa ainda que o IBAMA, em duas oportunidades, declarou que a o licenciamento da obra deveria ficar com a FATMA. Sobre a necessidade de o ICMBio, a FLORAM e UFSC terem que autorizar o licenciamento ambiental, a exigência que teria sido negada pela Vara Federal Ambiental.

 

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