30/10/2006

Moradores viram condôminos à força

Fonte: O Estado de S. Paulo

Loteamentos se transformam em condomínios e exigem pagamento; aposentado teve até terreno leiloado

Condomínios para uns, loteamentos fechados para outros. Essas definições estão causando problemas para alguns moradores dos cerca de 1.200 loteamentos da Grande São Paulo. Nem todos querem viver em um lugar fechado e com cobrança do chamado “rateio mensal”. Em alguns casos, a discussão acaba na Justiça, e já houve quem tivesse parte de seu imóvel penhorado e leiloado.

Para quem chama de condomínio e acredita que a cobrança é irregular, a idéia de viver em um lugar com portaria, segurança particular e pagando por benefícios – não requisitados e já inclusos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – não agrada. Em contrapartida, quem define como loteamento fechado defende a cobrança, já que todos se beneficiam com as melhorias, e evoca o princípio básico da democracia, segundo o qual a maioria decide o rumo de todos.

O presidente da Associação de Vítimas de Condomínios Ilegais de São Paulo (Avilesp), Nicodemo Sposato Neto, representa a voz de quem é contra o fechamento dos lotes, e acusa as associações de “ganhar dinheiro fácil”, com o “imposto” cobrado de todos os moradores. “Essas administradoras fazem papel de prefeitura. Obrigam o cidadão a pagar por algo que ele não quer.”

Para Sposato, se o morador decide viver em um condomínio, está ciente desde a assinatura do contrato que haverá o pagamento de uma taxa para a manutenção de uma área comum, onde apenas os residentes, ou as pessoas autorizadas por eles, podem entrar. “Isso (a cobrança) é proibido. De acordo com a Constituição, as propriedades são plenas e exclusivas.”

O presidente da Associação dos Condomínios Horizontais (Asconh), Silvio Cabral Filho, representa quem é favorável. “Os moradores reclamam por causa do valor a ser pago, e não pela benfeitoria. Não é justo ter valorização no imóvel sem pagar”, diz Cabral. Ele acredita que, para a Justiça, o desejo ou não do morador não é levado em conta.

Segundo dados da Asconh, das cerca de 2,1 milhões de pessoas que vivem em loteamentos fechados, 83% são favoráveis ao fechamento. Cabral informa que o Judiciário, inclusive, tem dado ganho de causa contra o morador que não quer pagar o rateio. Em grande parte dos casos, a pessoa é processada por enriquecimento ilícito.

Caso clássico

Independentemente das discussões jurídicas ou de semântica, alguns moradores estão pagando caro pelo impasse. O aposentado italiano Leopoldo Piacci já teve um dos cinco lotes em que sua casa está construída penhorado e leiloado por R$ 75 mil. Ele mora no Brasil desde 1995. Vendeu um imóvel na Itália e decidiu curtir a aposentadoria no San Diego Park, em Cotia. “Estou com muita raiva. É só me desfazer da propriedade que vou embora”, desabafa.

O caso de Piacci pode ser considerado clássico. Quando comprou os lotes, a região não era cercada. Surgiu uma associação e decidiu, com apoio de grande parte dos moradores, fechar o loteamento e cobrar a taxa para as benfeitorias. Piacci não concordou nem pagou.

A briga foi parar na Justiça, e a associação ganhou a causa. O lote leiloado tem uma fonte, parte da piscina e saunas. Para identificá-lo, duas faixas amarelas foram pintadas de ponta a ponta, e alguns pontos começaram a ser reformados por quem adquiriu o lote. Piacci não se conforma com a decisão da Justiça: “No Brasil, a lei é fraca com o forte e forte com o fraco. Destruíram uma vida de trabalho.”

Às margens da represa Guarapiranga, zona sul de São Paulo, moradores da Riviera Paulista enfrentam o mesmo problema. “Isso é uma forma de coação”, afirma a presidente da Associação Riviera Cidadã, Heloísa Vicari. Detalhe: ela também está sendo processada por enriquecimento ilícito. “Não pago e não pagarei. Detesto condomínio. Se quisesse morar em um, compraria um apartamento.”

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