01/04/2009

Mutuário pode renegociar financiamento

Fonte: Jornal EXTRA

Medida permite que 500 mil donos de imóveis façam acordo com a Caixa, limitando prestação a 30% da renda

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, a Medida Provisória (MP) 445/2008, que permite a renegociação de financiamentos habitacionais feitos até 5 de setembro de 2001, sem a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da MP, a medida vai beneficiar quase 500 mil mutuários.

O texto aprovado estabelece que o titular do financiamento pode comprometer, no máximo, 30% de sua renda familiar com o valor inicial da prestação. Deverão ser mantidos ainda o seguro, os critérios originais de correção do saldo devedor e a taxa de juros, que poderá ser reduzida mediante um acordo firmado entre o banco e o interessado. A renegociação aprovada pelos deputados abrange os casos de desequilíbrio financeiro, quando não há possibilidade de pagamento integral da dívida segundo as regras do contrato original. A MP 445 vai agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram aprovadas 11 das 12 emendas do Senado ao texto da Câmara dos Deputados.

REPASSES – O objetivo da MP, segundo o próprio texto, e permitir que a Caixa Económica Federal repasse ao Tesouro Nacional apenas uma parte dos dividendos a que a União tem direito até 2010. Assim, um dinheiro extra – cerca de R$ 1 bilhão – vai permanecer na Caixa e será usado para empréstimos que reforçarão o capital de giro da construção civil. A intenção é direcionar os recursos que seriam devolvidos ao governo federal, acionista controlador da Caixa, para o financiamento de empreendimentos habitacionais.

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