02/10/2012

Normas da Aeronáutica impedem Porto Alegre de crescer na Zona Norte

Normas da Aeronáutica impedem Porto Alegre de crescer na Zona Norte

Fonte: Revista do ZAP

Há quase um ano não são feitas construções de porte na Zona Norte da Capital porque norma da Aeronáutica restringe prédios

A construção civil tem lado em Porto Alegre: migrou para a Zona Sul. A outra ponta da cidade, a Zona Norte, virou área ingrata para construir desde novembro de 2011, quando uma alteração nas regras de segurança do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea, ligado à Aeronáutica) reduziu a altitude possível para construções. Era permitido erguer prédios de até 76 metros acima do nível do mar, num raio de quatro quilômetros do Aeroporto Salgado Filho.

Por cautela, os militares reduziram a altura permitida para 48 metros acima do nível do mar. Com isso, terrenos que ficam em morros estão impossibilitados de receber edifícios ou, em muitos casos, qualquer tipo de construção.

“Empreiteiro algum investe numa área sem potencial construtivo. O pior é que, se fosse levada ao pé da letra essa regra da Aeronáutica, 45% do território porto-alegrense estaria irregular, uns 4 mil imóveis”, diz o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon/RS), Paulo Garcia.

Não há histórico de colisões na Capital
Garcia ressalta que toda a Rua Pedro Ivo, por exemplo, está a uma altitude de 80 metros em relação ao nível do mar. E nunca avião algum bateu num prédio da região norte ou em qualquer outro edifício da cidade.

Não se sabe quantos edifícios deixaram de ser construídos desde novembro, quando a nova restrição entrou em vigor. Mas é possível ter uma ideia a partir da redução no ritmo dos trabalhos do Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre, organismo que define as permissões para construção de prédios na cidade.

José Euclésio dos Santos, vice-presidente do conselho e dirigente da Associação Gaúcha de Advogados dos Direitos Imobiliários (Agadi), diz que há cerca de dois meses não há processos construtivos da Zona Norte a serem avaliados pelo conselho. Nas últimas cinco reuniões não foram apreciados pedidos de construção naquela região – e a média era de dois a três pedidos analisados, por reunião.

“A Aeronáutica quer aplicar normas internacionais como padrão, no Brasil. Em São Paulo ocorreu flexibilização no entorno do Aeroporto de Congonhas. Queremos o mesmo para construções daqui”, pondera Euclésio.

Há negociação para diminuir restrições
O secretário municipal do Planejamento, Ricardo Gothe, está otimista com a possibilidade de um acordo com a Aeronáutica que diminua as restrições a prédios em Porto Alegre. Ele concorda que deva existir alguma norma regulando altitude, mas ressalta que o limite atual, de 45 metros, engessou a construção civil na cidade.

Gothe relata que, há cerca de um mês, se reuniu na prefeitura com integrantes do V Comando Aéreo Regional, entidade da Aeronáutica que controla o espaço aéreo no Sul do Brasil. O secretário informa que os militares toparam conversar sobre um possível plano específico, diferenciado, que regule a altura dos prédios em Porto Alegre.

Gothe acredita em uma negociação e acha que ela envolverá até o gabinete da Presidência da República, tal a envergadura dos interesses em questão.

“Há muito espaço para uma discussão serena, basta os militares entenderem que a cidade não pode e não quer parar. Regras devem existir, mas dentro da razoabilidade”, define o secretário.

Obras “de interesse público” poderão sair
A assessoria de imprensa da Força Aérea Brasileira (FAB) confirma que o Decea, desde novembro, estabelece que, num raio em torno de quatro quilômetros da pista de pousos e decolagem do Salgado Filho, as construções devem chegar ao máximo de 45 metros acima do nível do aeroporto.

A mudança também se deve à adequação da legislação nacional às da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), válidas para todos os aeroportos internacionais nos 191 países-membros.

A FAB admite que o Artigo 94 da Portaria 256 prevê a possibilidade da administração pública local declarar uma determinada construção como de “interesse público” para viabilizar sua implantação. Seria o caso, por exemplo, de viadutos. Caso exista interesse, a solicitação deve ser encaminhada à análise da Secretaria da Aviação Civil (SAC).

Os militares advertem, porém, que a abertura de exceções pode acarretar em restrições operacionais “necessárias para mitigar os efeitos adversos dos novos obstáculos e manter o nível de segurança operacional do aeroporto”. Um exemplo de restrição é o uso de apenas uma pista de pouso.

As diretrizes para o entorno do aeroporto:

Como era:
O limite pode ser flexibilizado por planos específicos. Desde 1985, o Salgado Filho contava com um plano, atualizado em 2005, que permitia construções de até 76 metros de altitude. A topografia acidentada da cidade, muitas vezes, não era levada em consideração na concessão de autorizações para obras por parte do município.

Como ficou:
A Aeronáutica cobrava da prefeitura que seguisse as normas nacionais de segurança à risca, e o município esperava que os órgãos de segurança de voo elaborassem um plano mais flexível. Em novembro, a Aeronáutica revogou as regras em vigor e ficou valendo uma norma ainda mais restritiva, que limita as construções a 45 metros de altura acima da pista – ou, no caso, 48 metros de altitude em relação ao mar.

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