27/09/2009

Nota fiscal eletrônica dará desconto no IPTU

Fonte: O Globo
Por unanimidade, a Câmara de Vereadores do Rio aprovou ontem o projeto de lei que cria a nota fiscal eletrônica. O novo instrumento possibilita que o consumidor acumule créditos para serem descontados do valor do IPTU – até o teto de 50% do valor total do imposto – toda vez que contratar um serviço na cidade.

O prefeito Eduardo Paes deverá sancionar a proposta do vereador Dr. Jairinho (PSC), mas ela será implementada apenas no primeiro semestre do ano que vem. Com isso, os contribuintes devem guardar as notas fiscais para somar valores que poderão ser abatidos no imposto sobre propriedade de 2011.

ARRECADAÇÃO DE ISS DEVERÁ AUMENTAR EM R$ 125 MI– Segundo Paes, o sistema eletrônico reduzirá a sonegação, ampliando em até 5% a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), o equivalente a um acréscimo de R$ 125 milhões nos cofres do município.

“Tínhamos a proposta de criar a nota e decidimos então trabalhar em parceria com o vereador, estabelecendo os parâmetros. Era importante criar logo a nota fiscal porque ela ajuda a reduzir a sonegação, dando descontos para os moradores. Vamos implantar o sistema até o primeiro semestre de 2010”, afirmou Paes. Apesar do benefício direto, os proprietários de imóveis só poderão abater no máximo 50% do valor do IPTU.

Para chegar a esse teto, o consumidor poderá acumular 30% do ISS devido em caso de prestadores de serviço pessoa física ou 10% se forem empresas. Ou seja, para um serviço que custe R$ 100, o prestador tem que pagar R$ 5 de imposto (5% de ISS). Os 30% para o consumidor serão calculados sobre os R$ 5, o que corresponde a R$ 1,5. No caso da contratação de um serviço de uma empresa, o consumidor ganharia R$ 0,50 de desconto.

“É uma mudança da cultura fiscal no município. O documento eletrônico não apenas vai garantir a redução do IPTU, como será fundamental para dar mais transparência à arrecadação da prefeitura”, disse o vereador Jairinho.

CRÉDITOS VÃO DIRETAMENTE PARA CPF DE CONSUMIDOR –  A previsão da prefeitura é de que, até o próximo ano, a empresa escolhida por meio de licitação pública já terá concluído o sistema informatizado que vai permitir o funcionamento do novo modelo, com o acompanhamento do próprio consumidor, que deverão se cadastrar para obter os descontos. A cada nota fiscal eletrônica emitida pelos prestadores de serviços, o sistema calcula e transfere automaticamente os créditos para o CPF do beneficiário.

Com isso, os consumidores, que têm interesse em ampliar o desconto do IPTU, terão condições de conferir o valor do desconto acumulado ao longo do ano, ajudando o município a impedir a sonegação fiscal. Segundo a prefeitura, mesmo quem não tem imóveis poderá indicar um proprietário que receberá os descontos.

A implantação da nota fiscal eletrônica era uma das promessas de campanha de Paes. A expectativa é que o impacto na arrecadação seja ainda maior porque, em São Paulo, o sistema, adotado em 2007, gerou um aumento de 17% nos valores de ISS arrecadados. Há ainda outras capitais do país usando o modelo, como Recife, ou em processo de implantação, como Belo Horizonte, Salvador e Manaus. A expedição da nota fiscal de serviços é uma obrigação estabelecida em lei e quem a desrespeita está cometendo crime de sonegação fiscal.

5 Comentários

  1. Como lidar com as NF eletrônicas para supermercados?Os supermercadista estão precisando de programas inovadores e atualizados para lidar com NFe com a função de desenvolver o setor supermercadista e deixar no melhor alcance. Portanto Como lançar uma Nota Fiscal de Entrada das mercadorias. Para se registrar as notas de entrada é necessário que tenham feitos os Cadastros Básicos, bem como definidos os grupos e subgrupos de produtos e cadastrados os produtos. Até ai está tudo correto.A entrada de produtos é feita tendo em mãos a nota fiscal de compra, ou seja entrada. Só que atualmente está dando um trabalho copiar os dados da nota fiscal do fornecedor para a tela do SIGUE (Sistema de Informática para Gestão de Uso Empresarial) Software criada por programadores de Teófilo Otoni-MG, que serve para lançar código de barras de produtos, lançar código de internos para enviar para os caixas e gerar código para enviar para balanças, usa-se também para controlar cliente, lançar notas de entrada, fazer balancete é um excelente programa de automação. Só que eu gostaria de fazer é que para que o sistema possa obter os dados que irão compor o estoque. Só que com NFe fica muito mais fácil fazer este procedimento diminuído assim o trabalho sem precisar digitar manualmente as NFe digitando manualmente somente as NFs que não são NFe’s. Como eu lanço código de barra dos produtos unitários será que não tem como a Receita Federal melhorar o sistema porque ainda está muito dificultoso será que não poderia criar mais um campo para a colocação do código de barras dos produtos a serem transportados porque antes já tinha empresas que lançava o código de barras e suas NF’s não eletrônicas. Porque ai fica fácil para os contabilistas, os supermercadistas, os lojistas, etc. Agora falta a receita criar programas para que quando os contribuintes entrarem com a chave de acesso gerar uma copia ou um arquivo de texto automatizado ou coisa assim, ou um sistema tipo aquele arquivos do sintegra que a gente gera e aparece os produtos item por item. Semelhante a este. Simplificando a idéia: Trazer da internet para o computador sem precisar digitar aquele monte de nfe de novo, ou seja, lançar nos programas feito para contabilistas, supermercadistas e lojistas, creio que muita gente gostaria que esta idéia seja melhorada.

  2. bom dia!adorei a ideia e a volta do uso das notas fiscais para abater no iptu pois sou uma contribuinte que junta muitas notas ficais peço nota a cada serviço prestado.gostaria de saber quando entra em vigor e como me cadastrar?

  3. gostei pois sou prestador de serviço em bh e guando faço um serviço pago issqn mas os concorrente sai da empresa e continua prestando serviço sem pagar imposto trabalho com manutençao de portao eletronico 3134854343

  4. essa ideia eu adorei pois e igual as leis de transito que so pega os maus motoristas …nesse caso do issqn dar disconto no iptu vai ser otimo . pois os clientes vao sempre optar para prestadores de serviço que que muitas vezes como eu deixo de comprar coisas para meus filhos , e pago os issqn mas prestadoeres de serviço que dao somente recibo concorre com melhores preços pois nao pagan impostos municipais e federais assim como as empresas “”

  5. adorei essa idea é mt boa assim sobra mais dinheiro para o povo brasileiro assim como a nota fiscal paulista so muda que ela da premeios em dinheiro e vcs dão desconto no IPTU isso é muito bom mesmo ADOREI !!!!!!!!!!!!!!!

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