14/03/2012

Nova lei ajuda retomada de construção de obra abandonada em Porto Alegre

Nova lei ajuda retomada de construção de obra abandonada em Porto Alegre

Fonte: Revista do ZAP

Obras um condomínio de 116 apartamentos e 22 lojas na Avenida Protásio Alves, na capital gaúcha, foram abandonadas em 2006 pela construtora

Uma mudança na legislação municipal de Porto Alegre para obras inacabadas vai possibilitar a conclusão de um condomínio na Avenida Protásio Alves, como mostra matéria de Zero Hora. Em 2006, quando a construtora abandonou o projeto do prédio de 116 apartamentos e 22 lojas, 40% das etapas não estavam finalizadas.

A Lei Complementar 683, de autoria do vereador Reginaldo Pujol, foi sancionada em 27 de dezembro de 2011 pelo prefeito José Fortunati. Ela estendeu a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)  prevista para obras inacabadas devido à falência de construtoras também para construções não terminadas por abandono.

Desde então, em vez de pagar 6% no IPTU, proprietários de imóveis nessa situação terão alíquota de 1,1%.

Saiba mais na edição digital do jornal Zero Hora.


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Tags: legislação

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