11/03/2007

O perigo que vem do alto

Fonte: O Globo

Prédios têm de fazer vistoria de marquises anualmente

A cada 12 meses. Esse é o prazo para os condomínios checarem a existência, em marquises, de trincas, revestimentos soltos e infiltrações, entre outros sinais de deterioração. É o que diz resolução da Secretaria municipal de Urbanismo (a 013, de 07/04/94): os proprietários de imóveis que tenham marquise precisam apresentar todo ano ao órgão um laudo atestando as condições de segurança da edificação. Trata-se da autofiscalização: é preciso cumprir a exigência independentemente de notificação.

Mas a lei não vem sendo cumprida. A grande maioria dos que recebem a intimação, inclusive, sequer respondem à convocação oficial: em 2006, mais de 1.600 prédios foram chamados e só 160 apresentaram o laudo. Não atender à prefeitura, vale multa inicial de R$ 213,08 (ela é gradativa). Não fazer a obra, de R$438,77, também gradativa.

Segundo Ana Paula Quintão, coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Urbanística da secretaria, o prazo tem até sido considerado excessivo e, por isso, está para ser revisto para dois ou três anos. Mas de qualquer forma, acentua, até segundo ordem, valem os 12 meses. O parecer deve ser emitido por um engenheiro credenciado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), em contrato particular:

— Há muitas construções aparentemente conservadas, que receberam maquiagem e estão comprometidas.

O Sindicato da Habitação do Rio (Secovi Rio) lembra que o síndico, pessoa física, poderá, inclusive, responder civil e criminalmente pela queda da marquise, se ela for resultante de falta de reparos.

 

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