06/11/2009

Para conceder o habite-se, o plantio de mudas

A prefeitura decidiu exigir no momento da concessão do habite-se de novas construções uma contrapartida ambiental em forma de mudas de espécies da Mata Atlântica. Essas mudas serão usadas nos programas de reflorestamento da Secretaria municipal de Meio Ambiente. As regras, que entraram em vigor ontem, fazem parte do legado ambiental proposto ao Comitê Olímpico Internacional (COI) como parte da organização das Olimpíadas de 2016. A ideia é que o plantio das mudas compense a emissão de gases do efeito estufa produzidos pelo deslocamento de materiais para o canteiro de obras, dos resíduos da construção civil e do movimento da terra.

O secretário municipal de Meio Ambiente e viceprefeito, Carlos Alberto Muniz, disse que, como política sustentável, é inédita no Brasil. A contrapartida ambiental será exigida em todos os projetos a partir de 180 metros quadrados de área construída.

O empreiteiro terá que fornecer uma muda a cada 60 metros quadrados construídos acima dos 180 metros quadrados. Com base nas licenças emitidas pela Secretaria municipal de urbanismo, a estimativa é que a prefeitura receba cerca de 72 mil mudas por ano. Boa parte delas será usada no reflorestamento do Parque Estadual da Pedra Branca, que tem uma de suas vertentes nas vizinhanças da região da Barra da Tijuca, onde estarão concentradas boa parte das provas olímpicas.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, Roberto Kauffmann, elogiou a medida. Mas ele disse que outros mecanismos poderiam ser aplicados como contrapartidas ambientais. E cita como exemplo, projetos que prevejam a reciclagem de água das chuvas ou que favoreçam a iluminação natural.

O secretário, por sua vez, argumenta que essa implantação não seria viável neste momento.

“Se criássemos mais exigências isso poderia dificultar muito o processo de habite-se. Essa é uma medida simples e fácil de ser entendida”, justificou o secretário.

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