17/02/2009

Para especialista, sistema de compra parcial é seguro

Fonte: O Estado de S. Paulo

Modalidade dá o mesmo direito de propriedade de compra convencional

Zap o especialista em imóveisSistema pode facilitar acesso ao imóvel de veraneio

Apesar de novo no País, o sistema de propriedade fracionada (que já é bastante utilizado em outros países, sendo até aplicado também para aquisição de outros itens como aeronaves, embarcaçõese até carros de luxo), não fere nenhum instrumento legal, sendo seguro do ponto de vista jurídico. É o que diz o advogado e sócio do escritório Trench, Rossi e
Watanabe, João Francisco Regos,especialista em transações imobiliárias.”A compra de uma fração,tirando o fato de que não compreende o imóvel em sua totalidade, em nada difere de uma compra normal. Ou seja, o comprador é de fato proprietáriodo imóvel, possuindo inclusive escritura
do bem”.

Regos explica que entre os direitos previstos para quem compra uma cota de um imóvel está o de usufruir de períodos
exclusivos no imóvel. “Ainda que a pessoa compartilhe o imóvel com outros proprietários, isso não impede que ela desfrute da casa com a sua família”. No entanto, o advogado frisa que essas regras têm de ser bem estabelecidas sendo imprescindível sua formalização por meio de contrato.”Todas as questões que dizem respeito ao uso da casa têm de ser bem detalhadas, tal como a divisão prévia das datas para cada família, cuidados e guarda de objetos pessoais,como itens de decoração, por exemplo”.

Para tanto, o especialista destaca que existem empresas especializadas na gestão desse tipo de propriedade. Segundo ele, seguir esses procedimentos é desuma importância para que não existam conflitos e inconvenientes entre as famílias que vão usar o bem. “Principalmente porque o imóvel será dividido com terceiros”.

De um modo geral, Regos vê a adoção do sistema de venda fracionada como algo positivo no Brasil. “O sonho deter um imóvel de veraneio é compartilhado por muita gente.Mas há muito questionamento a respeito do custo benefício de se manter um outro imóvel para utilizar apenas algumas semanas por ano”, diz Regos. E acrescenta: “A compra fracionada pode figurar como uma boa alternativa, por que você adquire algo pelo tempo que vai usar e investirumvalor inferior ao necessário para comprar um imóvel do mesmo padrão em sua totalidade”.

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