17/12/2009

Pequeno dicionário: conheça os 15 termos mais usados nas reuniões de condomínio

Fonte: O Globo
(Fotos: Divulgação)
(Fotos: Divulgação)

Rio de Janeiro – A circular acaba de chegar à soleira da porta para avisar que semana que vem tem assembleia geral ordinária. O folheto diz ainda que, entre os itens da pauta, a reunião vai resolver se o vizinho do 101 é, ou não, antissocial. Pois bem, em encontros como esse, é comum o uso de palavras, digamos, pouco frequentes em nossa rotina. Termos como “fração ideal”, “condomínio edilício”, “despesas ordinárias” e “maioria absoluta” podem fazer com que alguns participantes percam o rumo da conversa. Para facilitar essas reuniões e torná-las mais proveitosas, o Morar Bem, com ajuda do Secovi Rio e São Paulo, preparou uma lista com 15 expressões bastante usadas. Aproveite.

Áreas comuns – espaços considerados bens de propriedade e uso comum de todos os condôminos, entre eles: playgrounds, piscinas, escadas, corredores, halls, portaria, vestíbulo, residência do zelador, banheiro e vestiários dos empregados, área de estacionamento no andar térreo e terraço de cobertura.

Condomínio edilício – é a forma como é tratado pelo Código Civil o conjunto de edificações caracterizado pela existência de partes comuns e partes privativas.

Condômino – proprietário de unidade em um condomínio (a palavra significa “com o domínio do bem individual e parte comum”). Apenas quem tem direito real sobre o imóvel é considerado condômino, o que inclui, além do proprietário, aquele que está financiando a compra de um apartamento.

Convenção – documento que rege as relações entre os condôminos, a estrutura administrativa do condomínio, seu funcionamento, bem como direitos e deveres dos moradores de um edifício.

Despesas extraordinárias – aquelas que não se referem a gastos rotineiros. Exemplos: reformas, pintura da fachada, indenizações trabalhistas, instalação de equipamentos de segurança, decoração e constituição de fundo de reserva.

Despesas ordinárias – despesas referentes aos gastos rotineiros de manutenção do condomínio, além de salários e encargos, limpeza, conservação, rateios de saldo devedor e reposição de fundo de reserva.

Fração ideal – é a expressão da participação do condômino, identificada em forma decimal ou ordinária, no terreno e nas coisas comuns. Usualmente é o parâmetro para divisão das despesas comuns e para o cômputo dos votos nas assembleias gerais.

Fundo de reserva – um fundo criado para despesas emergenciais.

Inadimplentes – todos os moradores que estão em atraso, mesmo aqueles que estão em acordo de parcelamento de dívida.

Maioria absoluta – 50% + 1 de todos os condôminos.

Maioria simples – 50% + 1 dos presentes na reunião de assembleia.

Morador antissocial – aquele que, por seu reiterado comportamento inadequado, provoca incompatibilidade de convivência com os demais (de acordo com o art. 1.337, parágrafo único, do Código Civil de 2002).

Partes privativas – são as partes do condomínio que são de direito de uso apenas do condômino ou de seu inquilino. Ou seja, o apartamento com suas respectivas dependências, as instalações internas, aparelhos, tubulações e demais elementos construtivos que delas fazem parte.

Regimento interno – normas que regulam a vida no condomínio, especialmente no que diz respeito ao uso das áreas comuns. Todos os condôminos, seus inquilinos e respectivos familiares e os empregados são obrigados a cumprir, respeitar e, dentro de sua competência, fazer cumprir e respeitar as disposições deste regulamento.

Unidade autônoma – unidade do condomínio com fração ideal independente, ou seja, aquela que é de direito de uso apenas do morador, como a vaga de garagem e o apartamento.

13 Comentários

  1. Gostei do dicionário! Acho de extrema utilidade informações relacionadas ao condomínio. Ainda mais agora com as mudanças na lei do inquilinato. Boa sorte!

  2. Do que adianta saber de tudo isso, se nos condomínios não são colocados em prática? NO condomínio onde moro (Residencial Castanheira – PAR/Caixa Econômica)o salão de festas é utilizado de forma indiscriminada pelos moradores e até gente de fora(não morador) que fazem festas todos os finais de semana e varam a madrugada, às vezes amanhecem ao som de músicas em alto volume, muita cerveja e vozerio e nada é feito pela administradora que se diz ser a síndica e pagamos por isso.Ressalto que a Caixa Econômica já tomou conhecimento e até agora não tomou providências. Então, pra que serve mesmo toda essa nomeclatura, esse “pequeno dicionário”?

  3. Do que adianta toda essa nomeclatura se os condôminos não obedecem ou a seguem?Aqui, no residencial Castanheira PAR/Caixa Econômica)em Belém do Pará, Rodovia Augusto Montenegro)nada disso é considerado, principalmente em se tratando do uso do salão de festas, que é totalmente desregrado, ou seja, música em volume altíssimo, não respeitam a lei do silêncio após 22h, utilizam microfone, cantam, bebem com se estivessem em um bar ou boteco, tem vozerio muitas dessas festas se estendem até de manhã e quem mora perto desse salão não consegue dormir ou realizar qualquer atividade, como estudar ou assistir televisão.E tudo isso com o conhecimento da administradora Exponencial, que se intitula síndica do Castanheira e da Caixa Econômica (habitação/Giliê)

  4. Caros, para informações mais detalhadas a respeito, consultem o Novo Código Civil (Titulo III, “Da Propriedade”) e a Lei 4591/64, que se refere justamente a isso. A falta de informações ou o uso indevido dela devido a confusão de leis e códigos, ou a ignorância ou até mesmo a má fé de alguns que fazem com que tenhamos problemas de convivência nos prédios brasileiros. Quando se busca a informação e a utiliza de forma correte, os problemas diminuem e a justiça prevalece.

  5. Muito interessante, mas fiquei com uma dúvida, é considerado Áreas Comuns “RESIDÊNCIA DO ZELADOR, BANHEIRO E VESTIÁRIOS DOS EMPREGADOS”??? Como assim, todos tem acesso a residência do Zelador e ao banheiro dos empregados??? Mas é um bom post, esclarece muitas dúvidas, parabéns…

  6. Realmente tem que ter um maior conhecimento a respeito. O bom seria ler o código civil (Titulo III)… E a lei do silêncio já acabou (desde quando acabou o poder militar).. Hoje, a qualquer hora, a partir do momento em que você está incomodando alguém, pois o seu direito acaba quando o meu começa!

  7. Interessante e importante, principalente para aqueles que estão residindo pela primeira vez em cum condomínio.Mas, seria interessante, também, divulgar e comentar, periodicamente, artigos da Legislação do Condomínio (direitos e dedeveres dos condôminos e síndicos) para conhecimento dos moradores.

  8. Gostaria de saber se é licito a cobrança de tarifa de boleto no pagamento do aluguel, visto que o outro administrador do imóvel começou buscando o valor do aluguel em nossa casa e meses depois passou para depósito direto na conta do proprietário. Me sinto afrontada com isto pois o aloguel subiu, agora tem 3,50 de tarifa do boleto e masi 45,00 se atrasar 1 dia e outras mais. Até mesmo os boletos comuns e de financiamentos deixaram de fazer este tipo de cobrança.

  9. erro no glossário de termos de condomínioMaioria absoluta – 50% + 1 de todos os condôminos.Maioria simples – 50% + 1 dos presentes na reunião de assembleia.os tipos de obras e o quorum necessario para cada uma delas está elencado no codigo civil.qualquer aprovação de obra em desacordo é ilegal.convenção não registrada no rgi é mero contrato entre as partes, sem valor para não-signatários.vocês dispõem de consultoria jurídica ou o trabalho é desenvolvido por jornalistas?

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