04/11/2009

PEU das Vargens muda regras de construção

Fonte: O Globo

O Projeto de Estruturação Urbana (PEU) das Vargens, aprovado ontem à noite pelos vereadores (por 38 votos a sete), cria novas regras de construção para a região (Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte do Recreio dos Bandeirantes), entre elas a alteração de gabaritos e uma nova versão do projeto Veneza Carioca. Um artigo inserido na nova lei abre possibilidade para que a outorga onerosa, que só valeria para a região, possa ser aplicada no resto da cidade.

A outorga onerosa prevê construções acima de gabaritos permitidos, até limites fixados em lei, em troca de uma taxa paga à prefeitura e que será revertida em infraestrutura da região. Pela lei, os novos PEUs que forem apresentados ao Legislativo também poderão regulamentar áreas dos bairros onde o mecanismo poderá ser utilizado. No entanto, a aplicação da outorga onerosa não é automática: caberá à prefeitura decidir se tem interesse ou não em fechar o negócio. As regras terão que ser definidas por regulamentação da Secretaria de Urbanismo.

GRUPO DE VEREADORES QUER AÇÃO DO MP NA JUSTIÇA – Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), Reimont (PT), Paulo Pinheiro (PPS), Clarissa Garotinho (PR), Eliomar Coelho (PSOL), Alfredo Sirkis (PV) e Stephan Nercessian (PPS), os sete que votaram contra, assinaram uma representação que será entregue hoje, às 15h, ao promotor Sávio Bittencourt, do Ministério Público estadual.

Sávio coordena um grupo que acompanha a evolução dos projetos voltados para 2016. Os parlamentares querem que o MP entre com uma representação na Justiça pedindo a suspensão da aplicação do novo Plano Diretor. Em menos de duas semanas, o projeto foi apresentado e votado sem discussão prévia, contrariando a lei: – Essa lei é um prato feito enfiado goela abaixo da cidade – disse o vereador Alfredo Sirkis, ex-secretário municipal de Urbanismo.

O vereador Paulo Pinheiro também reclamou da falta de transparência na câmara:

“É um projeto que tem muito interesse em jogo, envolve muito dinheiro.”

A presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor, Aspásia Camargo (PV), disse que a discussão atropelou a tramitação das novas regras que irão orientar o crescimento do Rio nos próximos anos. Devido à pauta sobrecarregada de projetos de interesse da prefeitura, a votação do novo plano, prevista para este mês, foi adiada. Agora só deve acontecer em março: – Mudanças que levam ao adensamento da cidade não poderiam ser aprovadas antes do Plano Diretor.

O relator do novo Plano Diretor, Roberto Monteiro (PC do B) tem outro entendimento. O fundamental, segundo ele, é garantir o crescimento ordenado nas Vargens, região de expansão natural do Rio.

“Se não fixássemos novos padrões urbanísticos mais adequados à realidade, essa região poderia ser favelizada.”

Por sua vez, Andrea Gouvea Vieira (PSDB) rebate:

“Não houve discussão.”

Aprovar assim é inaceitável. O projeto foi aprovado com uma emenda das comissões que restabelece como áreas de especial interesse social 18 favelas da região que haviam sido excluídas do texto original, o que abria caminho para remoções. A única que continuou de fora foi a Vila Autódromo, que fica em terreno onde será erguido o Centro Olímpico de Treinamento do COB para 2016. Sirkis considerou a medida oportunista, por piorar mais a nova lei.

Sirkis acha que muitos colegas se sentiram incomodados com a pressão de líderes de comunidades que, na quinta-feira passada, foram à Câmara de Vereadores apelar para que a lei não fosse aprovada.

“Esse artigo fere a lei orgânica. Essas favelas ficam em áreas de risco, na faixa marginal de proteção de rios e lagoas, e uma delas numa encosta. O ideal era que esses moradores fossem reassentados na própria região”, disse.

Mais cedo, numa audiência pública sobre os gastos da prefeitura para 2010 relacionados às Olimpíadas de 2016, o secretário especial para os Jogos Olímpicos, Ruy Cézar Miranda Reis, admitiu o interesse do governo em aprovar o PEU.

“O PEU é fundamental para que a prefeitura possa assumir os compromissos com o Comitê Olímpico Internacional (COI) que levaram à vitória da cidade”, disse Ruy.

O secretário disse ainda que a ausência de parâmetro urbanístico impede a construção da nova sede da CBF, do Museu do Futebol e dos campos de treinamento da seleção brasileira. O terreno escolhido para abrigar o IBC (TV Olímpica) também fica no que é chamado de Zona Cinzenta (sem regras urbanísticas).

Uma das emendas apresentadas ontem pelo Executivo, como requisito para aprovar o projeto, fixava regras para construir na área do IBC.

Em meio à polêmica, o prefeito Eduardo Paes elogiou a aprovação do projeto na Câmara. O governo apresentou quatro emendas à proposta que foram aprovadas. Elas atendem não só aos interesses da CBF como aos das Olimpíadas.

“Acho excepcional. O projeto que estava em vigor permitia aumentar o gabarito sem que os construtores, os empresários e os especuladores pagassem qualquer coisa.Tem que se cobrar porque, assim, a prefeitura tem a capacidade de fazer a infraestrutura necessária para a região”, disse Paes.

VEREADORES CRIAM NORMAS MAIS LIBERAIS – O vereador e ex-secretário municipal de Urbanismo Alfredo Sirkis (PV) fez um estudo comparativo entre a legislação atual e o novo Peu das Vargens. Segundo ele, o texto altera radicalmente as regras de construção atuais. E cria normas mais liberais do que a prefeitura propôs em projeto apresentado à Câmara do Rio há quatro anos.

Em alguns trechos do Recreio dos Bandeirantes, a nova lei passa a permitir até 60 apartamentos por lote. Isso equivale ao dobro do permitido atualmente. Além disso, as áreas livres de construções (para garantir o escoamento da água das chuvas) ficam reduzidas de 40% para 30% (taxa de permeabilidade), embora seja uma região alagadiça.

No trecho do Canal do Cortado, os lotes terão até 60 apartamentos contra os dez previstos nas antigas regras. Em Vargem Grande, os lotes mínimos são reduzidos de 600 metros quadrados para 360 metros quadrados. Mudam ainda as taxas de permeabilidade de 50% para 30%. Nos trechos de Vargem Grande, Vargem Pequena e Camorim, próximo à Estrda dos Bandeirantes, os lotes mínimos passam de mil metros quadrados para 600 metros quadrados.

O gabarito atual, de no máximo quatro andares, passa a seis com outorga onerosa. No Camorim, o gabarito aumenta de 15 para 18, com outorga onerosa. A futura Vila Olímpica será beneficiada. A taxa de permeabilidade cai de 60% para 20%. A nova proposta de Veneza Carioca prevê o aterro de várias áreas. A proposta original era conferir apenas navegabilidade a rios e canais. (Colaborou: Maria Elisa Alves)

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