28/07/2011

Polêmica nos condomínios: uso de salões de festa, churrasqueiras e academias pode ser cobrado?

Fonte: O Globo
(Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)

A churrasqueira, a academia e o salão de festas do condomínio são de livre acesso aos moradores. Mas, para isso, pode ser necessário o pagamento de uma taxa. Apesar não haver restrição legal a esse tipo de cobrança, o pagamento tem sido questionado por muitos proprietários e inquilinos. Afinal, argumentam, eles já pagam um valor mensal para ter direito ao uso dessa infraestrutura.

O estudante André Zahar queria alugar o salão de festas do seu condomínio para fazer o lançamento de seu livro. No entanto, a cobrança de R$ 270 pela locação, valor acima do condomínio, o fez desistir da ideia.

“O valor não estava previsto no regulamento interno. Foi estipulado pelo síndico”, explica o morador.

O advogado Renato Anet é taxativo: a cobrança de aluguel do salão de festas é facultativa, mas deve estar prevista na convenção do condomínio ou no regulamento interno.

“O preço a ser cobrado deve ser decidido em assembleia”, completa.

O vice-presidente do Sindicato de Habitação do Rio (Secovi Rio), Manoel Maia, acrescenta que o valor deve ser estipulado de acordo com os gastos que o condomínio irá ter com horas extras de funcionários, além dos gastos com energia.

Não são todos os condomínios que cobram aluguel de churrasqueiras, academias e salões de festas. Mas acredito que a cobrança seja justa. O valor cobrado, em geral, é de R$ 200, R$ 250, uma taxa simbólica, já que o condomínio deverá se comprometer com uma série de gastos não previstos no mês.

O valor pago pelos condôminos, acrescenta Anet, é passível de dedução em imposto de renda.

“Deve ser considerado como receita do condomínio, que deve ser levada à tributação.”

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