15/01/2010

Prefeitura afrouxa a lei da coleta de lixo e retira multa

Fonte: Jornal da Tarde

Um semana após sanção de texto, poder municipal desiste de fiscalizar e punir em R$ 50 quem não respeitar o prazo de duas horas para colocar resíduos na rua e afirma que no caso da coleta noturna, isso poderá ser feito a partir das 18h

 Prefeitura afirmou ontem que não irá punir quem desrespeitar a lei(Foto: Divulgação)
Prefeitura afirmou ontem que não irá punir quem desrespeitar a lei (Foto: Divulgação)

A lei de coleta de lixo com hora marcada, sancionada na semana passada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), nem começou a valer e já sofrerá mudanças. Para evitar reclamações e ajustar o funcionamento do serviço nos locais onde a coleta é feita à noite, o paulistano poderá colocar o lixo na calçada a partir das 18 horas. Também a multa de R$ 50 – por colocar o lixo mais de duas horas antes do horário previsto da coleta – foi suspensa.

O novo texto prevê que as empresas responsáveis pelo serviço informem a população da data e intervalo, de até três horas da coleta, e que o depósito do lixo seja feito apenas duas horas antes.

A Prefeitura, porém, afirmou ontem que não irá punir quem desrespeitar a lei. “Ainda não há uma determinação por parte da Secretaria Municipal de Serviços para aplicação da multa”, informou a pasta, por meio de nota. Por enquanto, diz a secretaria, o objetivo é conscientizar a população.

A entrada em vigor da lei está prevista para abril. De acordo com a pasta, ela foi criada para mostrar os problemas acarretados pelo acúmulo de lixo em vias públicas e formar fiscais, ou seja, a população, que ficarão atentos ao descarte indevido de grandes geradores de lixo e também ao serviço prestado pelas empresas responsáveis pela coleta. “O trabalho da secretaria é orientar o munícipe e fazê-lo participar da fiscalização das empresas”, diz a pasta.

Hoje, a coleta é feita pelas empresas Loga e Ecourbis em dois “grandes períodos”: diurno e noturno. Dessa forma, a população sabe o dia em que o caminhão de lixo passa em sua rua, mas é incapaz de precisar a hora. A medida, segundo o vereador Floriano Pesaro (PSDB), autor da nova lei, evitaria problemas de enchentes provocadas pelo resíduo colocado fora do horário de coleta. “A lei vem para sanar a falta de informações e dar transparência nos dias e horários de coleta”, disse Pesaro, em entrevista ao Jornal da Tarde no último dia 8 de janeiro.

Os novos horários de recolhimento do lixo começaram a ser divulgados anteontem pelas concessionárias. Em algumas regiões da cidade atendidas pela Loga, como no caso das avenidas Rebouças e Brigadeiro Faria Lima, em Pinheiros, zona oeste, o caminhão passará às 4 horas. Assim, o lixo deveria ser colocado na rua às 2 horas. Já no trecho entre a Rua Catão e a Rua Marco Aurélio, o caminhão passa às 5h45, o que significa que o lixo deve ser colocado a partir das 3h45.

No site da Loga, no entanto, para saber o horário com exatidão é necessário procurar o nome da rua em uma lista de 20 páginas. A Ecourbis colocou no ar apenas os horários para as ruas localizadas na região da Vila Mariana, na zona sul. Segundo a assessoria de imprensa da empresa, até ontem outras quatro regiões seriam contempladas pelo site: Cidade Ademar, Parelheiros, Cidade Tiradentes e Jabaquara. Hoje, outras cinco regiões receberão o serviço: M’Boi Mirim, Santo Amaro, Capela do Socorro, Campo Limpo e Ipiranga. As outras oito subprefeituras contempladas pela empresa serão incorporadas ao sistema entre segunda e terça-feira.

FISCALIZAÇÃO – Trinta e cinco agentes da pasta de Serviços são responsáveis pela fiscalização dos munícipes e do trabalho executado pelas duas empresas. Um número não informado pelo governo municipal de funcionários das 31 subprefeituras auxiliam nesse trabalho. Isso significa que um único agente da secretaria, por exemplo, deveria percorrer um raio de 15 quilômetros quadrados por dia para fiscalizar o trabalho prestado pela Loga, que recolhe os resíduos em 13 subprefeituras.

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