16/09/2011

Prefeitura de SP aprova lei que aumenta multa para calçadas danificadas

Fonte: ZAP Imóveis

Os proprietários de imóveis que não manterem seus trechos de calçadas em condições adequadas pagarão multas mais caras na cidade de São Paulo. Antes, a pena variava de R$ 96,33 a R$ 481,65, de acordo com o tamanho dos danos, agora, serão R$ 300 por metro linear. No último sábado (10), foi publicado no Diário … Continue lendo “Prefeitura de SP aprova lei que aumenta multa para calçadas danificadas”

Os proprietários de imóveis que não manterem seus trechos de calçadas em condições adequadas pagarão multas mais caras na cidade de São Paulo. Antes, a pena variava de R$ 96,33 a R$ 481,65, de acordo com o tamanho dos danos, agora, serão R$ 300 por metro linear.

Multa cobrada será de R$ 300 por metro linear (Foto: Divulgação)
Multa cobrada será de R$ 300 por metro linear (Foto: Divulgação)

No último sábado (10), foi publicado no Diário Oficial a sanção do prefeito Gilberto Kassab ao Projeto de Lei 409/2010, que estabelece os novos valores. O projeto também cria na cidade de São Paulo o serviço “Disque-Calçadas”, de acordo com a Câmara Municipal de São Paulo.

Denúncia facilitada – Segundo a nova lei, de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM), se um imóvel tiver um trecho de calçada com 5 metros e, nesta área, tiver um buraco, mesmo que pequeno, o proprietário ou o inquilino deverá pagar uma multa de R$ 1.500. Os valores serão anualmente corrigidos, acompanhando a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Em relação ao Disque-Calçadas, o projeto pontua que este será um serviço de atendimento telefônico e eletrônico para que os munícipes denunciem os passeios públicos em más condições. Atualmente, as reclamações só podem ser feitas nas subprefeituras, que também fiscalizam e cobram dos proprietários as mudanças necessárias.

Justificando a pertinência da multa mais cara para as calçadas inexistentes ou em má conservação, o vereador Dissei explicou que é importante que todo o proprietário se certifique que o passeio de sua responsabilidade esteja em condições adequadas para quem passa por ele. Se o proprietário não se preocupa, a lei existe para obrigá-lo a isso, garantindo os direitos dos cidadãos.

O Executivo tem um prazo de 120 dias para regulamentar a lei, a partir da data da publicação no Diário Oficial, e só depois desse prazo as multas serão aplicadas.

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