16/09/2011

Prefeitura de SP aprova lei que aumenta multa para calçadas danificadas

Fonte: ZAP Imóveis

Os proprietários de imóveis que não manterem seus trechos de calçadas em condições adequadas pagarão multas mais caras na cidade de São Paulo. Antes, a pena variava de R$ 96,33 a R$ 481,65, de acordo com o tamanho dos danos, agora, serão R$ 300 por metro linear.

Multa cobrada será de R$ 300 por metro linear (Foto: Divulgação)
Multa cobrada será de R$ 300 por metro linear (Foto: Divulgação)

No último sábado (10), foi publicado no Diário Oficial a sanção do prefeito Gilberto Kassab ao Projeto de Lei 409/2010, que estabelece os novos valores. O projeto também cria na cidade de São Paulo o serviço “Disque-Calçadas”, de acordo com a Câmara Municipal de São Paulo.

Denúncia facilitada – Segundo a nova lei, de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM), se um imóvel tiver um trecho de calçada com 5 metros e, nesta área, tiver um buraco, mesmo que pequeno, o proprietário ou o inquilino deverá pagar uma multa de R$ 1.500. Os valores serão anualmente corrigidos, acompanhando a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Em relação ao Disque-Calçadas, o projeto pontua que este será um serviço de atendimento telefônico e eletrônico para que os munícipes denunciem os passeios públicos em más condições. Atualmente, as reclamações só podem ser feitas nas subprefeituras, que também fiscalizam e cobram dos proprietários as mudanças necessárias.

Justificando a pertinência da multa mais cara para as calçadas inexistentes ou em má conservação, o vereador Dissei explicou que é importante que todo o proprietário se certifique que o passeio de sua responsabilidade esteja em condições adequadas para quem passa por ele. Se o proprietário não se preocupa, a lei existe para obrigá-lo a isso, garantindo os direitos dos cidadãos.

O Executivo tem um prazo de 120 dias para regulamentar a lei, a partir da data da publicação no Diário Oficial, e só depois desse prazo as multas serão aplicadas.

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