12/01/2010

Prefeitura do Rio autoriza prédio de 44 andares em área protegida

Fonte: O Estado de S. Paulo

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), mudou a legislação urbanística de uma área protegida para permitir a construção de um prédio de até 133 metros de altura, com 44 andares. O terreno fica na Rua dos Arcos, ao lado da Fundição Progresso e nos fundos da Catedral Metropolitana, na Lapa, centro. Até a publicação da nova Lei Complementar n.º 106 no Diário Oficial de sexta-feira, o gabarito máximo para construções no local, onde hoje funciona um estacionamento, era de seis pavimentos – até 24 metros. O terreno deverá abrigar a nova sede da Eletrobrás.

“A presença de um prédio avassalador na região não é nada conveniente”, avaliou o arquiteto Augusto Ivan de Freitas Pinheiro, que coordenou durante 14 anos o projeto Corredor Cultural na região e foi subprefeito do centro e diretor de urbanismo do Instituto Municipal Pereira Passos. “O aqueduto de 1750 (os Arcos da Lapa) é um marco do Brasil. Tem 18 metros de altura. Por isso foi estabelecido o gabarito máximo de 24 metros. O terreno é muito colado no aqueduto, que vai ficar amesquinhado.”

O secretário municipal de urbanismo, Sérgio Dias, não concedeu entrevista. Em nota, a pasta informou que ampliou o gabarito para a construção da nova sede da Eletrobrás, que “revitaliza e recupera a essência da atividade econômica do Rio”. “No local hoje funciona um estacionamento e não há nenhum imóvel tombado, ou seja, não há valor cultural e urbanístico agregado.” A mudança foi proposta pelo Executivo e aprovada na Câmara. O terreno pertence ao fundo de pensão Rio-Previdência.

Líder do governo, o vereador Adilson Pires (PT) defendeu a medida. “O projeto previa uma série de contrapartidas. Com o ganho de área potencial, seria possível arrecadar aproximadamente R$ 30 milhões. O dinheiro seria todo investido na infraestrutura da Lapa”, afirmou. “A Eletrobrás já tinha se comprometido a investir em outras ações, como a reforma dos Arcos e iluminação da região.”

Para Pires, é possível “aliar preservação com a construção de prédios modernos”. “Não podemos engessar a cidade. Tanto a Câmara como o prefeito estão empenhados para que a Eletrobrás mantenha sua sede no Rio e contribua para a revitalização da área.”

Segundo o vereador, como o projeto precisará ser analisado pela Secretaria de urbanismo, “não significa que automaticamente vão conseguir licença”. O Artigo 5º da Lei Complementar define que “os usos e atividades que acarretem impacto ao meio ambiente, ao patrimônio cultural ou ao sistema viário terão seu licenciamento condicionado a contrapartidas mitigadoras dos impactos”.

Para Pinheiro, seria melhor para a cidade se a torre fosse erguida na zona portuária. Segundo ele, a liberação de gabarito na Lapa poderá desviar possibilidades de investimento no porto, região menos atrativa. O projeto de reforma da zona portuária é apontado como prioridade pelo prefeito. O ex-prefeito Cesar Maia (DEM) criticou a decisão em seu boletim eletrônico – ex-blog: “Quiseram até levar a Vila do Pan para a zona portuária. Por que não o prédio da Eletrobrás lá?”

A Eletrobrás informou que “agora vai começar a pensar objetivamente na questão da nova sede” no local. Segundo a empresa, as contrapartidas estão em negociação.

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