28/10/2009

Prefeitura estuda fazer a calçada e cobrar no IPTU

Como a maioria dos donos dos imóveis não mantém os calçamentos em condições satisfatórias, uma saída seria contratar uma empresa para refazê-los e adicionar o custo ao imposto, ou cobrar ‘taxa de melhoria’

 A Prefeitura estuda a possibilidade de criar uma nova contribuição para tornar as calçadas paulistanas mais amigas do pedestre. Hoje, são os donos de imóveis que devem reformar seus respectivos passeios públicos, sob pena de multa. A sugestão do secretário da Pessoa com Deficiência, Marcos Belizário, é de que o governo interceda contratando empresas para reformar grandes extensões das calçadas em mau estado, incorporando esse custo ao IPTU ou mesmo como contribuição imediata, a chamada “taxa de melhoria”. “Se deixar para cada um fazer individualmente a sua parte, esquece, a gente não vai conseguir”, avalia.

Essas e outras ideias para melhorar a acessibilidade vão constar em documento que estará nas mãos do prefeito Gilberto Kassab até dezembro. A proposta, que pode virar lei, é elaborada pela Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão que reúne várias secretarias para tratar da circulação. “Uma reforma em grandes quantidades iria baratear o custo por metro e a pessoa pagaria porque estaríamos melhorando o seu imóvel”, diz Belizário.

O próprio prefeito já demonstrou descontentamento com as atuais leis sobre o tema. Há consenso na Prefeitura de que elas não motivam as reformas de que a cidade precisa – só 1,4 % dos 30 mil km de calçadas está em bom estado. “A legislação precisa ser aperfeiçoada. Já avançamos muito, mas precisamos de mais”, aponta Kassab. O problema é tema da série de reportagens que o JT publica esta semana.

Atualmente, há duas leis e três decretos que definem regras para calçadas (leia abaixo). A mais antiga é de 1988, sancionada por Jânio Quadros. O texto estabelece multas de R$ 92,32 a R$ 184,70 por metro malconservado. Quem paga é o dono do imóvel. A fiscalização é feita pelas subprefeituras. Embora a extensão de calçadas ruins seja quase a totalidade, o número de multas vem caindo. Os 700 fiscais das 31 subprefeituras, além dos passeios, têm de fiscalizar tudo que consta da lei. Em 2008, foram 1.687 autuações frente a 2.079 de 2007. Neste ano, até agora, são 898 multas.

Enquanto as regras não mudam, Belizário promete adotar ainda este ano um novo modelo de fiscalização. Em cada subprefeitura, já foram selecionados dois profissionais, engenheiros e arquitetos, que irão verificar calçadas e acessibilidade, intimando proprietários para que façam reformas. A proposta já teve o sinal verde do prefeito.

Outras ideias surgiram no mês passado, num seminário que contou com órgãos públicos e privados. O diretor da Fiesp Manoel Rossito propôs que 1% da receita da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, imposto sobre a venda de combustíveis, possa ser usado pelas cidades para financiar reformas em calçadas.

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