02/11/2009

Pressa é inimiga da perfeição no PEU das Vargens

Fonte: O Globo

A pressa da bancada governista para tentar aprovar o novo Projeto de Estruturação Urbana (PEU) de Vargem Grande sem discussão prévia levou à convocação de uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, que começou às 20h de ontem. Mas a votação da proposta, que prevê alterações profundas na legislação de uma região que será valorizada … Continue lendo “Pressa é inimiga da perfeição no PEU das Vargens”

A pressa da bancada governista para tentar aprovar o novo Projeto de Estruturação Urbana (PEU) de Vargem Grande sem discussão prévia levou à convocação de uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, que começou às 20h de ontem. Mas a votação da proposta, que prevê alterações profundas na legislação de uma região que será valorizada com as Olimpíadas de 2016 e a Copa de 2104, acabou sendo adiada para a próxima semana. Quando os vereadores se preparavam para votar o projeto, Clarissa Garotinho (PR) descobriu que o texto apresentado pelas comissões estava incompleto.

A proposta, que precisará ser republicada no Diário Oficial, prevê construções em áreas alagadas – numa reedição do antigo projeto Veneza Carioca, que torna os canais da região navegáveis – e a aplicação do mecanismo de outorga onerosa, para financiar projetos de infraestrutura da prefeitura na região.

Outro dispositivo define as regras de construção no terreno comprado pela CBF para a construção de sua futura sede (na Avenida Salvador Allende, em frente ao local onde será erguida a Vila Olímpica), do Museu de Futebol e dos centros de treinamento da seleção brasileira. A previsão da CBF é que os projetos estejam prontos até o fim do ano.

Vereador: votação para hotéis também será rápida À tarde, antes de o erro ser descoberto, o presidente da Comissão de Justiça e Redação, Jorge Pereira (PT do B), disse que o que for de interesse do governo visando à Copa do Mundo e às Olimpíadas terá a tramitação mais rápida possível. Segundo ele, o processo de votação-relâmpago tende a se repetir quando o Executivo apresentar a nova proposta de legislação para construção de quartos de hotéis na cidade: “Quando se trata de Copa do Mundo e Olimpíadas, não podemos ficar inertes. Se for para atender a esses eventos, a gente vota. Queremos ajudar a cidade. Há projetos que levam até dez anos sendo debatidos na Casa até serem aprovados”, disse Pereira.

A tentativa de votação foi acompanhada por líderes comunitários das 19 favelas que deixaram de ser consideradas Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) e, portanto, passíveis de serem removidas. Representantes das comunidades levaram faixas e cartazes para as galerias e prometeram resistir se tiverem que deixar suas moradias. O presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo, Altair Antonio Guimarães, disse que a comunidade existe há mais de 50 anos. Ele acrescentou que já sentiu na pele o que é ser removido de onde vive.

“Tinha 14 anos quando fui removido da Ilha dos Caiçaras, na Lagoa, para a Cidade de Deus. Morava no Lote 141 em Jacarepaguá, que acabou para a construção da Linha Amarela. Agora, vivo a situação pela terceira vez”, contou.

Durante o dia, o prefeito Eduardo Paes insistia que a proposta não partira do Executivo. Dizia, no entanto, que considerava positivo o projeto para a região. Apesar disso, encaminhou pelo líder do governo, Adilson Pires (PT), sugestões de emendas.

Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), favorável ao adiamento, reagiu com duras críticas a Paes. Segundo ela, a partir de agora, todos os projetos relativos aos Jogos Olímpicos de 2016 e à Copa do Mundo de 2014 ficam sob suspeita.

“Não é dessa maneira que se aprova um projeto.”

“São necessárias audiências públicas, um amplo debate para que a sociedade conheça as propostas. No PEU das Vargens, até as emendas apresentadas são de iniciativa do Executivo”, disse.

Um exemplo de falta de democracia. Assim o advogado Ricardo Lira, diretor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e especialista em direito das cidades, classificou a decisão de aprovar primeiro e discutir depois o PEU das Vargens (que inclui, além de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e trechos do Recreio e de Jacarepaguá).

“O assunto deveria ser debatido em conferências públicas.”

Isso contraria as normas do Estatuto das Cidades – disse Ricardo Lira. – Mesmo num período de preparação para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, as providências devem ser tomadas dentro do Plano Diretor.

Regina Chiaradia, diretora de urbanismo da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio, também está preocupada com a revisão do Plano Diretor:

“É uma lei muito importante e estou preocupada. Será que a postura de aprovar antes e discutir depois vai prevalecer?”, Moradora há 24 anos da Estrada do Rio Morto, em Vargem Grande, Denise Rodrigues Sued Soares não sabe das mudanças que ocorreram no PEU ao longo dos anos, mas disse esperar uma solução para os problemas da região. Para ela, ainda vale o antigo projeto Veneza Carioca. Tanto que o prédio em que mora, construído onde fica a sua casa anteriormente, leva o nome Veneza.

“Demos o nome acreditando no projeto”, acrescentou Denise.

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