17/09/2006

Prestação vai sempre caber no salário

Fonte: O Estado de S. Paulo

Vinte anos depois do choque do Plano Cruzado, em 1986, acabará, enfim, a correção monetária no sistema de crédito imobiliário. O prego no caixão desse mecanismo de transferência de renda foi colocado com o anúncio do fim da obrigatoriedade da Taxa Referencial (TR) na conta dos juros. O presidente da República anunciou ainda medidas de incentivo à produção, venda e aquisição da casa própria.

A TR foi criada no Plano Collor 2 para ser o principal índice nacional e apagar a memória inflacionária do passado. Como taxa básica de juros, seria o referencial dos juros praticados no mês vigente. É calculada a partir do rendimento mensal médio dos CDBs e RDBs e usada para a correção das aplicações da caderneta de poupança e das prestações dos empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Taxa de juros, virou indexador de contratos.

O fim da TR é excelente notícia para quem precisa de financiamento bancário para comprar imóvel. Significa que as prestações serão fixas e o custo do empréstimo será menor. Hoje, na média dos financiamentos pelo SFH, paga-se 12% de juros ao ano mais 3% da TR. Somente a exclusão da TR vai representar uma economia entre 9% e 12% em financiamentos de 10 e 15 anos, dependendo do plano de amortização adotado (sistema Sacre ou Tabela Price).

Com o crédito consignado para desconto da prestação na folha de pagamento, o custo deverá baixar ainda mais. Com risco menor na contratação, sob maior pressão de competição e protegidos pela estabilidade inflacionária, em porcentual que praticamente iguala o Brasil às economias desenvolvidas, os bancos deverão descer os juros para algo entre 8% e 9% ao ano. Nesses níveis, a redução no custo de um empréstimo de 15 anos pode chegar a quase 30%.

Prestação fixa e mais barata será como maná do Céu para famílias que anseiam ter seu imóvel próprio, novo ou usado. A insegurança representada por uma prestação que sofre correções imprevisíveis ao longo do tempo sempre foi empecilho para a compra, quando não para a manutenção do contrato até o fim. Salários com indexadores diferentes dos das prestações, e estas com evolução sempre maior que os rendimentos, acabavam criando desequilíbrios que levaram muitas famílias à inadimplência e à perda do imóvel. Um trauma que perdura e inibe muitos potenciais compradores.

A garantia de que a prestação sempre “caberá” no salário deverá contribuir para reverter, ainda que moderadamente, o quadro de estagnação que marcou o primeiro semestre deste ano no mercado de imóveis usados de São Paulo.

Entre dezembro de 2005 e julho de 2006, as vendas tiveram queda de 5,59%. No mesmo período do ano passado, havia aumentado 15,49%.

Nos últimos 12 meses (agosto de 2005 a julho de 2006), o desempenho foi fraco, com alta de apenas 1,87%, segundo mostraram as pesquisas feitas mensalmente pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI-SP).

Só a supressão da TR, evidentemente, não nos levará do inferno ao céu sem passagem pelo purgatório. Há o desemprego (1,3 milhão de pessoas sem ocupação na região metropolitana de São Paulo), há o emprego de baixa remuneração, há o passo de tartaruga da economia, que cresceu apenas 2,2% neste primeiro semestre, e há também, disseminado amplamente entre as famílias, o grave “defeito” da falta de poupança. Sem ela, não há como bancar os 30% de entrada que usualmente se pede como entrada nos financiamentos.

Mas, como há nos bancos o dinheiro que nunca houve antes, estimando-se que a soma chegue a R$ 8 bilhões este ano, é este o momento de se acrescentar ao pacote de medidas a definitiva chave na porta de acesso à casa própria – financiamento integral do valor do imóvel, 100% de seu preço. Nada impossível de ser feito, até porque alguns bancos, timidamente, já o fazem, transformando em apelo de marketing o que é uma função social.

*José Augusto Viana Neto é presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-SP)

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