16/03/2010

Procon-SP autua Eletropaulo e Bandeirante por cortes de energia

Empresas irão responder processos administrativos, podendo ao final destes ser multadas em até R$ 3,2 milhões

Empresas irão responder processos administrativos (Foto: Divulgação)
Empresas irão responder processos administrativos (Foto: Divulgação)

São Paulo – A Fundação Procon-SP autuará nesta terça-feira, 16, as concessionárias de energia elétrica AES Eletropaulo e Bandeirante de Energia, em função dos recentes episódios de corte de energia elétrica seguido de demora excessiva no restabelecimento. Houve casos em que a interrupção durou 77 horas, em desacordo com o padrão de prestação de serviço de atendimento estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). As empresas irão responder processos administrativos, podendo ao final destes ser multadas em até R$ 3,2 milhões.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, de dezembro de 2009 a fevereiro deste ano, “as empresas deixaram de assegurar aos seus clientes serviços “eficientes, adequados e contínuos”. O Procon também afirma que as companhias demoraram excessivamente para restabelecer o fornecimento de energia elétrica, “que é essencial ao dia a dia do cidadão e, portanto, deve ser oferecido com qualidade e sem interrupção”.

No início do mês de fevereiro, em função dos episódios de falta de luz seguida de demora no restabelecimento por parte das concessionárias, a Fundação instaurou averiguação preliminar para apurar se houve falhas nos planejamentos das concessionárias para reparação dos problemas e, ainda, se os consumidores afetados foram atendidos adequadamente. Ao final do procedimento, concluiu-se que há indícios de que estas duas empresas agiram em desacordo com o CDC.

“Foi constatado que houve interrupções originadas de falhas em equipamentos mantidos pelas próprias concessionárias, o que denota o descumprimento do dever de continuidade na prestação de serviço essencial. Ademais, as empresas de energia elétrica devem estar preparadas para minorar os impactos de eventuais interrupções. Infelizmente, tudo indica que estas empresas não estão”, salienta Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon-SP.

A AES Eletropaulo, que presta serviços a 5,8 milhões de clientes, abrange a capital e mais 23 municípios próximos. A concessionária Bandeirante de Energia atende cerca de 1,4 milhões de clientes e atua em 28 municípios do Estado de São Paulo, nas regiões do Alto do Tietê e Vale do Paraíba.

 

2 Comentários

  1. Doutores, parabens ao Procon. Eu tive a energia cortada por entrega de fatura em local errado pela Empresa Bandeirantes Energia, em S.Sebastião-litora Norte. Acontece que além de cortar a energia, agora pediram para trocar o poste, e depois do novo poste colocado, agora disseram que o poste esta na rua errada. Isto pq o poste está lá desde a construção da casa. Dá para agreditar nisso ? Violação do DH, CF/88 e CDC. Isto é tortura contra os direito sociais ~básico de sobrevivencia. Multa é pouco para esses torturadores dos direitos humanos.Parabéns.

  2. ola tenho um comercio so que a compania da minha cidade dis que eu tenho que colocar um transformador e pagar por ele e certo.o preço dele equivale mais ou menos 6.500,00 fora a conta do mes.

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