13/11/2009

Procon vai multar entrega atrasada

Fonte: Jornal da Tarde

Governo estadual regulamenta a lei do envio de produtos
com hora marcada

Agora está valendo: empresa que entregar mercadorias ao consumidor fora do horário combinado será multada pelo Procon-SP. A definição sobre quem aplicaria as multas, e de que forma, ocorreu ontem com a publicação no Diário Oficial do Estado da regulamentação da Lei 13.747/09 – que estabelece a entrega com hora marcada.

Com a regulamentação, o comerciante fica obrigado a apresentar ao consumidor as datas e turnos disponíveis para a entrega da mercadoria, sob pena de multa. O assistente de direção do Procon São Paulo Renan Ferraciolli diz que o órgão vai fiscalizar a extensão do prazo e aumento dos custos. “O comércio vai ter de respeitar um limite da razoabilidade. Não pode dizer que vai entregar em seis meses porque não tem como entregar no turno que o consumidor precisa.”

Segundo ele, o Procon também vai considerar o fator trânsito no caso de atrasos relatados pelos consumidores. “Não podemos fechar os olhos frente aos problemas que uma cidade do tamanho de São Paulo enfrenta nesse aspecto. O comerciante ou prestador de serviços terá direito à justificativa do atraso. Analisaremos caso a caso”, diz Ferraciolli.

RECLAMAÇÕES – O frete deve ficar mais caro e mais demorado para o consumidor, como resultado da lei da entrega com hora marcada. Essa é a previsão das entidades que representam os comerciantes no Estado de São Paulo.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região (Setcesp), que reúne mais de 7 mil transportadoras em todo o Estado, já recomendou aos seus associados que trabalham com o varejo para que mantenham um prazo maior de entrega após a nova lei. “Para poder cumprir o prazo, o transportador vai ter de fazer menos entregas por dia e vai ter também um aumento de custos”, diz Francisco Pelúcio, presidente do sindicato.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Hiroshi Shimuta, diz que várias lojas podem desistir de realizar entregas, ou restringi-las ao seu bairro. “Se houver multa, o consumidor vai ter um aumento de custos”, diz.

ESPERA – O pequeno empresário vai ter o maior aumento de custos com o frete, na opinião do diretor da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), José Carlos Larocca. “O pequeno comerciante tem uma logística mais apertada. Se tem um carro, vai ter de trabalhar com dois”, diz.

A auxiliar administrativa Alessandra Matos, 30 anos, comprou uma geladeira ontem na Casas Bahia da Lapa (zona oeste). Mas, sem saber que a lei já estava em vigor, não pediu o papel timbrado com a data de entrega, turno e objeto a ser entregue na hora da compra. “Agora que sei, com certeza vou cobrar”, conta. Segundo ela, os vendedores prometeram a entrega até sábado. “Vou ter de ficar em casa nesse dia e não poderei sair com meus filhos”, diz. Em nota, a Casas Bahia informou “que vai empreender todos os seus esforços para atender ao que determina a nova legislação”.

A engenheira Paula Imamura, 27 anos, comprou uma cama box de casal no final de outubro pelo site WalMart.com.br, que prometeu entregá-la em quatro dias úteis. Após muitos e-mails e telefonemas, Paula aguarda a entrega para hoje. Enquanto isso, divide uma cama de solteiro com o namorado, que passou a morar com ela. Paula comemora a regulamentação da lei. “Acredito que a empresa deve ser punida”, diz a engenheira, que já foi obrigada a mudar sua rotina para aguardar a entrega do produto.

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2 Comentários

  1. Fiz uma compra de móveis na loja(opção móveis em 23/03/2010), (mesa de centro,mesa de telefone,um armário de cozinha e 03 puff),(brancos), entregaram os puff de cores diferentes, reclamei e disseram que iriam trocalos, depois de muita espera e ligações, tive que ir retiralos na loja. Me venderam movéis que não tinham disponivéis para entrega, só que não me disseram, só entregaram o armário de cozinha, pq reclamei e dizendo que se não entregassem em 1 semana eu iria cancelar a compra “armário”.E até hoje não me entregaram os outros móveis, mesmo ligando diariamente para a loja.

  2. comprei uma cama Eu comprei a vista uma cama na loja (pontomoveis) a qual ficou de mim entregar o produto em até dois dias sendo que, se passaram 6 dias e esse produto nao mim foi entregue e todos os dias que eu ligo mim dão um prazo diferente, e uma nova desculpa.Estou gestante de quase 5 meses sem conseguir dormi direito pois a cama q comprei seria para minha filha de 3 anos a mesma ñ quer retornar a seu berço pois sabe que tem uma cama a receber e estou sendo obrigada a dividir meu espaço com ela que dormindo mim chuta a noite toda e meu esposo.

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