05/03/2010

Progressividade nas tarifas residenciais faz a conta dӇgua do Rio ser a segunda mais cara

Fonte: O Globo

Rio de Janeiro – Levantamento feito pelo Centro de Pesquisas e Analise da Informação (Cepai) do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi Rio) revela que, entre 15 estados brasileiros, o Rio de Janeiro tem a segunda conta d”água residencial mais cara, considerando-se a cobrança pela tarifa progressiva. Entre a primeira faixa de consumo (de até … Continue lendo “Progressividade nas tarifas residenciais faz a conta d”água do Rio ser a segunda mais cara”

Existem ações na Justiça contestando a desigualdade dessa progressividade (Foto: Divulgação)
Existem ações na Justiça contestando a desigualdade dessa progressividade (Foto: Divulgação)

Rio de Janeiro – Levantamento feito pelo Centro de Pesquisas e Analise da Informação (Cepai) do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi Rio) revela que, entre 15 estados brasileiros, o Rio de Janeiro tem a segunda conta d”água residencial mais cara, considerando-se a cobrança pela tarifa progressiva. Entre a primeira faixa de consumo (de até 15m3) e a última faixa (acima de 60m3) a variação é de 700%. Em primeiro lugar no ranking, está Sergipe, com variação de 750% e, em terceiro, o Ceará (436%).

O valor da tarifa básica de água residencial no Rio, de R$ 1.654, entretanto, não está entre os mais altos – fica em sétimo lugar. É o peso alto da progressividade que faz com que a conta, para imóveis que tenham consumo maior, se torne a segunda mais cara – na verdade, o dobro do Ceará.

O vice-presidente Jurídico do Secovi Rio, Rômulo Mota, explica que a Cedae cobra a tarifa progressiva quando existem várias unidades autônomas e o consumo medido é superior à multiplicação do número de unidades pelo consumo mínimo de 15m³:

“Cada apartamento tem o direito de usar, a cada mês, 15m³ de água, ou seja, 15 mil litros ( praticamente condomínio algum gasta só isso). Se o prédio ultrapassa esse limite, paga tarifa progressiva. E a cada aumento de 15m³, pula de faixa. A Cedae cobra cinco tarifas: a base e mais quatro. Assim, se o consumo é de 16m³ a 30m³, paga-se 120% a mais que a mínima; se é de 31m³ a 45m³, 200%; se é de 45m³ a 60m³, 500%; e, por último, se o consumo é de mais de 60m³, 700% acima da tarifa básica.”

Para Mota, de nada adianta economizar água se a Cedae cobra pelo método progressivo e não pelo consumo real:

“Em tempos de racionalização dos recursos naturais do planeta, a própria concessionária desestimula o uso racional da água.”

Segundo o diretor jurídico do Secovi, existem ações na Justiça contestando a desigualdade dessa progressividade. Além disso, diz, o consumidor poderá entrar com uma ação de ressarcimento pelos últimos dez anos de cobrança indevida:

“Só deveria ser feita cobrança do consumo real.”

Procurada pelo Morar Bem, a Cedae não se pronunciou. Em relação à tarifa de água comercial cobrada pelas concessionárias, o estado de São Paulo tem a maior variação percentual entre a primeira e a última faixa, com variação de 288,4%. Logo em seguida vem a Bahia, com variação de 185,6%.

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