07/05/2009

Projeto altera lei sobre aluguéis

Fonte: Jornal EXTRA

Fiador pode ter que reapresentar renda para aluguel ser renovado

A Câmara dos Deputados aprovou mudanças na relação dos fiadores de imóveis com os locatários e os proprietários. O projeto, que ainda será votado pelo Senado, determina que, no caso da renovação do contrato, o avalista deverá reapresentar comprovação de renda. O projeto deixa claro que o locador poderá não renovar o contrato, caso tenha recebido uma proposta mais elevada, e torna mais rápido o processo para retomada do bem alugado

O novo texto também permite que o dono do imóvel exija um novo fiador ou novas garantias, em caso de separação de casal que alugava o bem. Nestes casos, o fiador original ficaria desobrigado de suas responsabilidades e só continuaria responsável pela fiança até 120 dias depois de notificar o locador.

 

 

 

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