12/12/2012

Projeto de lei prevê financiar casa própria sem juros

Fonte: ZAP Imóveis

Lei da Casa Própria visa beneficiar população brasileira mais carente com crédito habitacional isento de reajustes nas parcelas

Financiar o valor total do imóvel novo de forma integral e sem as parcelas sofrerem reajustes ao longo do prazo. Essa é a principal proposta da Lei da Casa Própria, que visa beneficiar população brasileira mais carente com crédito habitacional isento de juros.

Segundo o idealizador do projeto de lei, o empresário do ramo imobiliário Carlos Alberto Rotermund, a intenção é oferecer crédito a pessoas que não tenham acesso a esta modalidade nos bancos.
“A ideia escrita no texto é dispor financiamentos para um público das classes D e E, com renda familiar muito baixa e que nem os bancos conseguem atender”, explicou Rotermund, em evento em São Paulo.

O sistema funcionaria nos moldes de um consórcio, com grupos de mais de 1.000 pessoas que seriam contempladas de acordo com um ranking pré-estabelecido pelos mesmos integrantes. O valor financiado sem juros pode chegar a R$ 500 mil.

Para a viabilidade deste projeto, será necessário regulamentar a operação de um fundo, chamado de Rotativo Solidário da Habitação (FRSH), que seria gerido por organizações do 3º setor e funcionaria para captar recursos (dinheiro) de empresas e governo para gerar as cartas de crédito isentas de juros.

“Pleiteamos uma equiparação da Lei Rouanet [política de incentivos fiscais que possibilita as empresas aplicarem uma parte do imposto de renda devido em ações culturais], mas agora voltada para o mercado habitacional. Com isso, este trabalho não diminuirá o lucro do setor da construção”, completou Rotermund.

Já há um projeto piloto neste modelo de negócio. Em cinco anos de existência, foram quase 600 pessoas contempladas com R$ 40 milhões, com um valor médio de R$ 80 mil por carta de crédito. Com este valor, é possível adquirir somente imóveis mais afastados das capitais.

Projeto de lei prevê financiar casa própria sem juros
Lei da Casa Própria visa beneficiar população brasileira mais carente com crédito habitacional de até R$ 500 mil sem juros

“Pelo menos, o comprador vai poder escolher em qual região ele quer adquirir o imóvel, diferentemente de outros programas. E é bom lembrar: este projeto não é assistencialista, a pessoa terá de arcar com as parcelas até o final do prazo escolhido. Seria um programa complementar ao do governo”, finalizou, referindo-se ao Minha Casa Minha Vida.

O projeto de lei precisa de 1,4 milhão de assinaturas para ir para votação no senado. Atualmente, a lista está com 537 mil nomes.

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