08/04/2010

Projeto do FGTS permitirá renegociação de contratos

Fonte: O Estado de S. Paulo
Renegociação está prevista no projeto de lei  (Foto: Divulgação)
Renegociação está prevista no projeto de lei (Foto: Divulgação)

Brasília – As pessoas que compraram a casa própria com financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão garantido o direito de renegociar seus contratos caso se sintam lesadas pelas possíveis alterações na rentabilidade do Fundo. A renegociação está prevista no projeto de lei que muda a remuneração dos saldos das contas do FGTS, em discussão no Senado.

Projeto de lei substitutivo do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) propõe que a remuneração do FGTS passe a ser feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais uma parcela da taxa básica de juros (Selic). Atualmente, a rentabilidade do FGTS está limitada a Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Se as novas regras forem aprovadas, a rentabilidade do FGTS será maior, mas o custo dos financiamentos com recursos do fundo também subirá.

Os empréstimos ficariam mais caros porque a TR tem se situado bem abaixo do INPC. Em 2009, por exemplo, a TR apresentou uma variação inferior a 1%. Já o INPC registrou uma alta de 4,11%. Mesmo com a possibilidade de renegociação, existe o temor de que a alteração nas regras provoque uma avalanche de ações judiciais contestando a correção do financiamento, o que implicaria prejuízo para o FGTS. O relatório do projeto de lei assegura que não há motivos para o mutuário se preocupar, já que a possibilidade de renegociação do contrato estará assegurada para proteger o tomador de crédito do possível aumento de custo.

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