30/10/2006

Projeto regulariza loteamentos

Fonte: O Estado de S. Paulo

Polêmico, o projeto de lei 3057/2000, que trata de parcelamento do solo e regularização fundiária, está parado na Câmara dos Deputados. Bombardeado principalmente por setores do Ministério Público, ele propõe, entre outras coisas, a criação de condomínios urbanísticos – loteamentos onde tudo é particular. À primeira vista, eles parecem os loteamentos fechados. Mas nestes ruas e praças são públicas e a proibição da entrada de estranhos causa controvérsias. Nos condomínios urbanísticos, tudo será privado, até mesmo ruas e praças, e a entrada poderá ser controlada, como em prédios.

O projeto tramita na Câmara há seis anos e já recebeu duas centenas de emendas. Não há prazo para ser votado. No próximo esforço concentrado do Congresso, marcado para a próxima semana, sua discussão não está prevista. Seu autor, o bispo Wanderval Santos (PL-SP), foi acusado de ter recebido R$ 150 mil do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, mas escapou da cassação no plenário.

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