10/03/2008

Projeto sobre concentração de matrícula de imóvel vai ao Congresso

Fonte: G1

O governo promete enviar neste primeiro semestre ao Congresso, projeto de lei sobre concentração de matrícula de imóvel, para reduzir burocracia e custos e criar maior segurança jurídica às transações imobiliárias

O governo promete enviar neste primeiro semestre ao Congresso, projeto de lei sobre concentração de matrícula de imóvel, para reduzir burocracia e custos e criar maior segurança jurídica às transações imobiliárias, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que também anunciou novos tipos de seguros para o setor.

A Fazenda só aguarda resultado de consulta a entidades do setor de construção civil, informou ele. A nova regulação permitirá concentrar no cartório de registro de imóveis onde o imóvel estiver matriculado, todas as informações como ações judiciais ou a quais dívidas o imóvel está vinculado como garantia.

Isso vai evitar exigências atuais como uma série de certidões negativas pedidas pelos bancos antes de conceder financiamento ao mutuário, pela inexistência de um registro que englobe tudo o que disse respeito àquele imóvel.

A proposta é que se faça a consulta num lugar só, reduzindo os custos das transações, comentou Appy. Anunciada em 2007, medida é parte do marco regulatório que o governo vem aprimorando para o setor de construção civil, desde 2003, e deve substituir projeto semelhante de iniciativa da Câmara dos Deputados, cuja tramitação emperrou no Congresso.

Durante seminário da construção civil, o secretário disse ainda que a próxima regulação será o desenho de novos tipos de seguros para o setor imobiliário, a partir de estudos da Fazenda sobre experiências internacionais boas e más nessa área, segundo Appy.

 

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