27/02/2009

Prudência nunca é demais

Fonte: Jornal da Tarde

Antes de fechar o negócio, cheque com cuidado a situação da documentação do imóvel

Ter a casa própria é um sonho, mas é preciso ter cuidado para que a aquisição não se transforme em pesadelo. O imóvel a ser comprado pode estar irregular, como alienado, com dívidas de IPTU, interditado ou ser motivo de disputa judicial. Por isso, é importante exigir uma série de documentos antes de fechar o negócio para não correr o risco de ficar sem o dinheiro pago e, até mesmo, sem o imóvel.

Nilton Fukuda/AECuidado: dos milhões de imóveis da cidade, centenas de milhares estão com a documentação irregular

No caso de usados, o primeiro documento que deve ser levantado, antes mesmo da assinatura do compromisso de compra e venda, é a matrícula do imóvel, a certidão de propriedade. Ela pode ser obtida no cartório de imóveis do município e diz quem é o dono ou donos do imóvel e se existe hipoteca ou penhora.

Depois é preciso levantar uma série de certidões relativas ao imóvel. As principais são a negativa da dívida da União, que deve ser requisitada na Receita Federal; a negativa de tributos municipais, na Prefeitura; a de isenção de processos federais, na Justiça Federal; e a de isenção de títulos protestados, no Cartório de Protesto. Com eles em mãos, é possível verificar se não há débitos de tributos ou de taxas de condomínio e se não existem dívidas trabalhistas, tributárias ou no comércio dos donos do imóvel. O pagamento da maior parte do valor do imóvel só deve ser feito após o levantamento de todas as certidões.

A mesma cautela vale para imóveis novos. No caso de bens comprados na planta, deve-se ler atentamente todas as informações do memorial descritivo, que deve conter até os itens a serem disponibilizados nas áreas comuns e de lazer. Arquivar todo o material promocional do empreendimento auxilia o acompanhamento do cumprimento do projeto inicial.

Se o imóvel novo estiver pronto, deve-se verificar se tudo o que foi prometido em folhetos e prospectos foi efetivamente feito, principalmente no que se refere a material, metragem e acabamento, incluindo elevadores.

É aconselhável ainda solicitar referências comerciais de outras obras realizadas pela construtora e, no caso de imobiliária, investigar se tem cadastro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).

Checar no cartório de imóveis se o terreno está em nome da empresa e consultar a prefeitura sobre o projeto do empreendimento é uma prevenção contra eventuais atrasos na entrega do bem. Verifique se há reclamações nos órgãos de defesa do consumidor e processos judiciais contra a construtora e incorporadora que irá realizar o projeto.

O QUE CHECAR

Imóveis usados
Justiça do trabalho
Requerer certidão que atesta isenção do dono do imóvel

Receita Federal
Emitir certidão negativa de dívida ativa da União

Prefeitura
Pedir certidão negativa de tributos municipais do imóvel

Justiça Federal
Solicitar certidão de isenção de processos federais

Cartório de protesto
Pedir a certidão de isenção de títulos protestados

IMÓVEIS NOVOS

Comprados na planta:
– Informações do memorial descritivo
– Material promocional do empreendimento

Prontos:
– Folhetos e prospectos
– Referências comerciais de outras obras realizadas pela construtora
– Cadastro da imobiliária no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci)
– Ver se o terreno está em nome da empresa
– Consultar a Prefeitura sobre o projeto do empreendimento
– Reclamações nos órgãos de defesa do consumidor
– Existência de processos judiciais contra a construtora e incorporadora que irá realizar o projeto

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