30/10/2006

Quando é possível usar o seu FGTS

Fonte: O Estado de S. Paulo

Conta individual pode ser usada somente para o primeiro imóvel que deve ser obrigatoriamente residencial

A conta individual do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) pode auxiliar o trabalhador na compra da primeira casa própria.

A maior parte dos assalariados usa a sua conta do fundo para completar o valor que vai ser financiado (a contrapartida quando não se pode financiar 100% do valor) ou como pagamento parcial do imóvel ou na construção. Também é possível dar lance em consórcios imobiliários.

Qualquer banco está autorizado a aceitar e utilizar a conta individual do trabalhador no financiamento de imóvel. Mas o limite do valor de avaliação do imóvel não pode ultrapassar R$ 350 mil.
Segundo o gerente de habitação da Caixa, Elimar Sousa Oliveira, o comprador precisa ter trabalhado pelo menos três anos no regime de contribuição do FGTS para usar a conta para adquirir o imóvel. “Esse é um instrumento positivo para o trabalhador que deseja comprar a casa própria.”

Oliveira explica que mesmo em operações, como a de imóveis novos, em que é possível financiar 100% do valor do bem, muitos trabalhadores usam a conta individual do fundo para reduzir o valor que precisa ser financiado.

Há alguns casos em que o contribuinte do fundo consegue pagar o imóvel à vista com o dinheiro da sua conta.
O FGTS também pode ser usado para quitar as parcelas do financiamento.

Um detalhe importante é que, mesmo quando o trabalhador usa o Fundo para comprar ou financiar casa ou apartamento, o saldo continua valendo para o cálculo da multa em caso de demissão sem justa causa. Um exemplo hipotético: se a pessoa tinha R$ 10 mil no FGTS e usou a quantia para financiamento ou compra da casa própria o valor fica registrado no FGTS para o cálculo dos 40% da multa quando ocorre a demissão.

Limites 

Para a compra de imóvel com uso do fundo, o limite máximo da avaliação do imóvel é de R$ 350 mil. Quando se recorre ao financiamento os limites variam de acordo com a renda. A aquisição de imóvel usado se destina àqueles que têm renda familiar até R$ 3,9 mil e valor de avaliação da casa ou apartamento é de até R$ 80 mil – este valor vale para as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Para compra de imóvel novo o limite máximo de avaliação do imóvel é de R$ 80 mil para renda familiar bruta até R$ 3,9 mil. De R$ 3.900,01 a R$ 4,9 mil o valor do imóvel novo pode chegar a R$ 100 mil – estes valores também são válidos para as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Também podem ser financiados com uso do recurso da conta de FGTS compra de lote urbanizado ou material de construção para famílias com renda até R$ 1,2 mil.
Os juros variam de 6% ao ano mais Taxa de Referência (TR) para renda familiar bruta de R$ 300,01 a R$ 1,5 mil; os juros são de 8,16% ao ano mais TR para famílias com renda de R$ 1.500,01 a R$ 3,9 mil, e de 10,16% ano ano mais TR para aqueles com renda de R$ 3.900,01 a R$ 4,9 mil.

Serviço – É possível acessar o saldo da conta individual do fundo e simular o valor das prestações do financiamento no site www.caixa.gov.br/casa 

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