23/02/2007

Quando os vizinhos vão à Justiça

Fonte: Jornal da Tarde

Mais da metade das ações que correm no setor de Conciliação do Forum João Mendes são sobre imóveis

Niels Andreas/AEZap o especialista em imóveisMilhares de ações e audiências sobre assuntos relativos a imóveis ocorrem mensalmente no Fórum João Mendes: pilhas de processos quase cobrem a funcionária Ester MissaeChuman Shimizu

O mercado imobiliário é cercado por contratos, regras e leis que o regulam, e, portanto, muitos casos acabam tendo de ser resolvidos na Justiça. Essa é a saída para quem pretende reparar algum direito ou sentiu-se injustiçado.

Mas, em muitos casos, uma ação pode tramitar anos e anos na Justiça, e, quando é resolvida, após idas e vindas e diversas apelações, o valor recebido já não compensa o tempo e a paciência que foram gastos.

De acordo com a juíza titular da 32ª Vara Cível Central e coordenadora do Setor de Conciliação do Fórum João Mendes, Maria Lúcia Piz-zotti, um caso que envolve questões imobiliárias quando levado à Justiça Civil pode demorar em torno de cinco anos para ser resolvido. “É muito tempo, paciência e dinheiro investidos, e nem sempre vale a pena”, pondera.

Os casos envolvendo imóveis que mais lotam as já enormes filas de processos no Fórum são os de cobrança de condomínio – 70% do total. Seguido pelos processos de financiamento imobiliário, que respondem por 30%. “Nessa categoria estão os casos de quem comprou o imóvel e não tem como pagar e quer negociar ou desistir, quem não conseguiu pagar e quer discutir os juros e os casos dos bancos cobrando os inadimplentes”, explica a juíza.

Vinte por cento dos processos imobiliários são referentes a discussão de problemas de direito da vizinhança – reclamação de barulho, de animais e discussão de multas aplicadas pelo condomínio. E, em último lugar, com 10%, as partes discutem problemas estruturais nos imóveis, como vazamentos, rachaduras, mudanças na fachada etc. “É um percentual muito alto”, acredita a juíza Maria Lúcia.

Setor de Conciliação

Para agilizar esse tipo de conflito e diminuir as pilhas de processos, foi criado em setembro de 2004 o Setor de Conciliação, coordenado pela juíza. Nesse departamento, 55% dos casos que estão em trâmite são referentes a questões que envolvem imóveis.

Por meio desse Setor, o tempo de resolução de um conflito pode cair de cinco anos para apenas 30 dias. O melhor é que é tudo gratuito, não é necessário constituir advogados e atende a casos que envolvem todos os valores, sem restrição.

A diferença entre as ações na Justiça Cível é que a conciliação é feita por meio de um mediador. As partes envolvidas são chamadas a comparecer, e o conciliador – ou mediador – busca um acordo entre as partes. A sentença é homologada no ato, por um juiz e, a partir daí, deve ser cumprida e não cabe mais recurso. O processo todo se dá sem maiores burocracias.

A conciliação pode ser buscada de forma ‘amigável’, antes mesmo de iniciar-se um processo na Justiça, o que demoraria anos para se chegar a uma solução. “A conciliação extra judicial é uma maneira preventiva de lidar com os conflitos. Esses litígios deixam de virar processo e desafogam a Justiça”, comemora Maria Lúcia.

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