02/05/2008

Quem paga a conta dos reparos do prédio?

Fonte: Jornal da Tarde

As responsabilidades de inquilinos e locadores são determinadas por legislação específica

Marcelo Barabani/AEZap o especialista em imóveisObras em edifícios envolvem muita gente: leis dizem de quem é a conta

É comum entre locadores e inquilinos as dúvidas e os questionamentos sobre de quem é a conta de reparos e serviços dos imóveis locados. Não é raro, algumas dessas pendengas acabar em ações na Justiça para, só então, perceber-se que poderia se ter economizado tempo (e dinheiro) se a legislação sobre o assunto tivesse sido consultada com antecedência.

As dúvidas de inquilinos e locadores começam dentro dos imóveis e se estendem para as áreas de interesse comum dos edifícios, como a questão do pagamento dos salários dos funcionários, de encargos, os procedimentos para a conservação de equipamentos hidráulicos, elétricos e mecânicos de uso comum, pinturas de fachadas, esquadrias externas, poços de aeração e iluminação e tantas outras questões que se apresentam no dia-a-dia de um condomínio.

Segundo Moira Regina de Toledo Akessuani, advogada da Lello Imóveis, uma das maiores administradoras imobiliárias de São Paulo, a legislação brasileira estabelece que os inquilinos são os responsáveis direto pelas despesas ‘ordinárias’, que são as despesas mensais do condomínio, como salários e encargos de funcionários, além da manutenção de equipamentos e contas como água, luz e TVa cabo.

Aos proprietários cabe o pagamento das despesas chamadas‘extraordinárias’, que são as que valorizam o prédio ou se incorporam ao patrimônio do mesmo, como pintura da fachada, reformas e ampliações e instalações de equipamentos de segurança pelo prédio.

Apesar de a legislação ser clara, o pagamento de despesas tem gerado uma quantidade enorme de dúvidas e consultas às imobiliárias, segundo a Lello, em especial, sobre a questão do fundo de reserva.

“O fundo de reserva é uma despesa ‘extraordinária’, portanto, de responsabilidade do locador. Mas se o prédio precisa usar esse fundo para cobrir os gastos ‘ordinários’ (que, pela lei, são de responsabilidade dos inquilinos), a reposição dos recursos fica por conta dos locatários”, diz.

Além de esclarecer as dúvidas de inquilinos e proprietários, uma conduta comum das imobiliárias – quando elas fazem a administração dos imóveis – é fazer a cobrança de condomínio e do aluguel do inquilino no mesmo boleto. Nesse caso, a administradora fica responsável em pagar o condomínio e mandar os boletos discriminados aos inquilinos, com os valores que devem ser pagos pelos proprietários já descontados.

 

 

 

1 Comentário

  1. Olá, Eu e meu marido temos um apto que está a venda, mas quem está morando nele sou eu, no qual tenho 67% e ele 33%, no caso de despesas extraordinárias pagamos conforme nossas cotas?Aguardo retorno.Atenciosamente, Daniela

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