17/03/2009

Quem vai pagar a conta do pacote de habitação?

Fonte: Globo online

Setor de construção teme que o custo caia sobre o mutuário

Rio de Janeiro – O pacote do Governo Federal para alavancar a habitação, que deve envolver recursos da ordem de R$ 70 bilhões, nem foi anunciado ainda, mas já gera polêmica com suas metas ambiciosas, em especial no que tange ao subsídio a moradias populares e mudanças no sistema de financiamento, como a eliminação do seguro obrigatório.

Diante da falta de definição sobre a fonte dos recursos para o pacote, os especialistas em contas públicas não se arriscam a comentar o possível impacto desses investimentos sobre o Tesouro Nacional. Entretanto, embora o discurso oficial cite sempre a iniciativa privada como parceira, até agora parece que o dinheiro vai sair apenas do caixa do governo, portanto, do bolso dos contribuintes. Para alguns, os grandes penalizados serão os mutuários adimplentes que não fazem parte das classes populares, que terão que arcar com os subsídios para as moradias de baixa renda.

De acordo com o presidente do Sinduscon-Rio, Roberto Kauffman, não é impossível construir 500 mil imóveis populares em um ano, como prevê o plano do governo. Mas, isso só acontecerá se o governo comprar as moradias para depois revender, priorizando os projetos sustentáveis das pequenas e médias construtoras. Segundo Kauffman, a contrapartida da iniciativa privada, neste caso, seria apenas o desenvolvimento dos projetos.

“Na época do BNH chegamos a produzir 600 mil moradias por ano. O México produziu no ano passado 800 mil moradias, porque lá existe uma política habitacional excelente. É esse modelo que nós vamos copiar”, afirma o presidente do Sinduscon-Rio, elogiando o projeto de criar uma proteção para o mutuário que ficar desempregado.

“Existem hoje cerca de 120 mil empresas de pequeno e médio porte no Brasil inteiro, que devem ser o foco do governo, para criar emprego de qualidade. Essas empresas podem até se unir para realizar projetos maiores”, acrescenta.

DEVE SOBRAR PARA O MUTUÁRIO ADIMPLENTE – Do ponto de vista empresarial, o governo deve reduzir os impostos dos materiais e a tributação, visando que o produto final seja mais barato. Kauffman destacou ainda a necessidade de agilizar o processo de aprovação de obras pelos governos municipais e estaduais.

“Hoje você demora entre cinco e seis meses para aprovar a construção de um prédio. O certo seria essa aprovação levar apenas alguns dias”, diz.

Na avaliação de Kauffman, uma moradia popular digna não custaria menos de R$ 80 mil e teria pelo menos 50 metros quadrados, além de área de lazer. Ele destaca ainda a necessidade de fazer projetos sustentáveis, com sistemas de aquecimento solar e captação de água de chuvas inclusos.

Na opinião do presidente da Associação de Defesa dos Mutuários, André Paiva, quem vai pagar a conta do pacote da habitação é o mutuário adimplente que não tem baixa renda. Paiva critica em especial a possibilidade de substituição do seguro obrigatório para casos de invalidez ou morte por uma garantia de pagamento durante 36 meses de desemprego.

Embora considere alto o valor do seguro obrigatório, cerca de 30% da mensalidade hoje em dia, para o representante dos mutuários bastaria que este pudesse ser feito por qualquer seguradora para que houvesse concorrência e o valor caísse.

“A garantia que protegeria o mutuário desempregado durante 36 meses de perder seu imóvel vai resultar na cobrança para todos. Isso aí é uma maneira de onerar a prestação do mutuário que está em dia com suas prestações”, avalia.

“Já o seguro obrigatório tem que existir. O que precisa mudar é dar a opção de fazer esse seguro em outro banco diferente do que você faz o financiamento”, afirma.

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