16/10/2009

Reajuste do IPTU na Câmara até dia 25

Fonte: Jornal da Tarde

Bancada governista já foi avisada do envio do projeto. Teto para aumento está em estudo

A gestão Gilberto Kassab (DEM) já avisou a base governista na Câmara Municipal que o projeto de lei que prevê o reajuste dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deverá ser enviado ao Legislativo até o dia 25.

Ontem, o governo falava em fixar um teto de 70% para o aumento no primeiro ano, em 2010, com o pagamento escalonado nos anos posteriores para o imóvel que tiver um aumento superior a esse índice. Mas ainda havia técnicos na Secretaria Municipal de Finanças que defendiam um teto de até 130%, o que poderia elevar a arrecadação do IPTU de R$ 2,9 bilhões anuais para R$ 4,1 bilhão no próximo ano.

Apesar da insatisfação de parte de sua equipe ligada ao governador José Serra (DEM), Kassab acredita que a repercussão negativa do reajuste do IPTU não será tão grande, já que o aumento será inferior aos mais de 300% previstos em um estudo inicial feito pela Comissão de Valores Imobiliários e divulgado na imprensa.

Kassab está decidido a enviar a correção ao Legislativo, com a previsão de aumentar em R$ 1 bilhão a arrecadação já para 2010. “O prefeito não terá outra chance de ganhar fôlego para os investimentos nos próximos anos se não fizer essa correção. Não podemos agir à mercê de uma candidatura à presidência o tempo todo”, desabafou ontem um assessor do prefeito. O governador Serra é apontado como possível candidato à presidência nas eleições do ano que vem.

Como o estudo da correção da Planta Genérica de Valores (PGV) do IPTU foi feito só para uma parte da cidade e não haverá tempo de fazer cálculos para todas as regiões até o final do mês, a saída de Kassab deve ser mandar um projeto ao Legislativo com os valores de mercado já usados no cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

IMPACTO NEGATIVO – Os tucanos do governo municipal, lotados nas secretarias de Finanças e de Planejamento, acreditam que os reajustes do tributo e da tarifa de ônibus logo no início de 2010 vão ter impacto negativo direto na cada vez mais provável candidatura de Serra.

Eles argumentaram ao prefeito que existem alternativas para elevar a arrecadação, como viabilizar parcerias público-privadas (PPPs) para a construção de creches, ampliar o combate à sonegação e o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), fazer concessões urbanísticas de bairros e vender 524 imóveis municipais desocupados. O próprio Serra disse a Kassab que teme o aumento. Pela primeira vez, porém, o prefeito e assessores mais próximos consideraram a interferência tucana inadequada, aumentando a tensão entre as partes.

Com apoio de 40 dos 55 vereadores, Kassab vê um bom momento político para conseguir a aprovação da nova PGV. No fim de semana, o prefeito deve reunir-se com aliados e com o próprio Serra para anunciar detalhes do projeto. Prevista para hoje, a primeira audiência pública para discutir o Orçamento da Prefeitura do ano que vem, estimado em R$ 28,1 bilhões, foi cancelada. “Precisamos saber agora como será o impacto com o novo IPTU”, afirmou Milton Leite (DEM), relator do Orçamento.

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