30/10/2009

Reembolso da conta de luz está com a Aneel

Fonte: Jornal da Tarde

Distribuidoras vão aguardar a definição da agência de como será o ressarcimento

O ressarcimento dos consumidores de energia, que têm pago mais do que deveriam nas contas de luz, está nas mãos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na próxima semana, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Minas e Energia, Edison Lobão, terão um encontro com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, para tentar encontrar uma solução definitiva para o problema.

As distribuidoras de energia, responsáveis pela cobrança das contas de energia elétrica, estão dispostas a participar das discussões, mas defendem que a forma como se dará o processo de ressarcimento deve ser apresentada pela Aneel, responsável pela fiscalização do setor. “Não há como falar desse assunto sem falar do órgão regulador. Não podemos ter iniciativas individuais”, disse Luiz Antônio Ciarlini, presidente da Celpe, a empresa de energia de Pernambuco, durante audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados.

Um erro na forma de cálculo dos reajustes das tarifas tem provocado uma cobrança a maior nas contas de luz de todos os consumidores de energia elétrica no País desde 2002. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) esse erro tem feito com que as distribuidoras de energia não repassem para as tarifas os ganhos de escala obtidos. Se os ganhos fossem repassados, as contas de luz sofreriam um reajuste menor. Brechas na metodologia, entretanto, têm feito com que as empresas “embolsem” esses ganhos.

Para o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Morais, as distribuidoras não podem ser responsabilizadas pelo erro. “Em momento nenhum as distribuidoras estiveram fora da lei”, disse. “Houve uma brecha na lei e não podemos ser acusados de tungar os consumidores”, disse.

O Ministério de Minas e Energia informou, na última quarta-feira, que a Aneel tem autonomia para reeditar a Portaria Interministerial n° 25/2002 , de modo que seja corrigida a metodologia de reajuste das tarifas.

Para o executivo da Cemig, a Aneel tem como bloquear “de imediato” a possibilidade de repetição do erro, evitando assim que a cobrança a mais se repita no próximo ano. “A agência pode verificar o porcentual que gerou essa cobrança indevida e abater do próximo reajuste”, disse. Mas é o ressarcimento dos valores cobrados de forma indevida nos últimos anos que preocupa. “As empresas precisam de um tempo para verificar esse passivo”, disse Morais.

Uma das preocupações dos executivos das distribuidoras é achar um modelo de ressarcimento que não desequilibre a estrutura econômico-financeira das empresas, considerando os valores que poderão ser objeto de ressarcimento. Para o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre tarifas de energia, esse valor pode ultrapassar R$ 10 bilhões, sem considerar possíveis correções monetárias.

Apesar da indefinição por parte do governo, que tem conhecimento do problema há mais de dois anos, o ministro Edison Lobão afirmou ontem que os consumidores não ficarão com o prejuízo nas mãos. “Estamos conversando com a Aneel. Vamos chegar a uma solução. O consumidor não será prejudicado”, disse.

Procurada pela reportagem, a Eletropaulo, distribuidora que atua no Estado de São Paulo, não se manifestou sobre o assunto. Renato Andrade (colaborou Ligia Tuon)

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