02/02/2009

Reforma começa no papel

Fonte: Jornal da Tarde

Veja quais documentos e cuidados são necessários para reformar dentro da lei

Bem que uma churrasqueira ficaria bem ali no fundo do quintal. Mas é preciso cubri-la, pois há o risco de chuva. Também não faz mal uma pia. Aí, temos de fazer uma “”””paredinha”””” para separar tudo da lavanderia.E se fizer uma laje em vez do telhado? Pois, quem sabe, um dia, eu faço uma dispensa lá em cima…

E quando se percebe, já se mudou a cara do imóvel sem notificar a Prefeitura. Aí, mora o perigo. Mesmo pequenas reformas, como troca de piso, instalação hidráulica e até troca de janelas, devem ser comunicadas à Prefeitura e ter a supervisão de um profissional especializado.

Caso a reforma inclua aumento da área do imóvel, cada terreno deve ter limites de área construída de acordo com o Plano Diretor da cidade, que varia conforme a região, explica Edemar de Souza Amorim, presidente do Instituto de Engenharia. “As punições vão de multas até o embargo, fechamento por força policial e posterior demolição da obra.”

Há restrições até para tipos de materiais usados na obra, como os que usam amianto, presente em telhas de cimento. “Caso se desprenda da telha, o pó é cancerígeno e pode ficar dias no ambiente”, diz Amorim.

Além disso, explica, toda obra deve respeitar o direito dos imóveis vizinhos, sem prejudicá-los. ?Por isso, antes do início da obra, a Prefeitura recomenda uma vistoria na vizinhança, inclusive com fotografias do estado dos imóveis. Qualquer diferença, é obrigação de quem promove a reforma consertar.?

Os documentos exigidos pela Prefeitura para solicitar autorização para uma obra são: cópia da planta já aprovada, auto de conclusão, cópia do IPTU, cópia do registro do imóvel, cópia do RG dos proprietários, duas vias da planta que solicita a reforma, planta nova e xerox da carteira do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) do técnico da obra.

Caso atendam à legislação vigente, serão dados a licença e prazo para construção. Durante a obra, tenha o documento em mãos para apresentar em uma eventual fiscalização. Ao terminá-la, é necessário voltar à Prefeitura com o desenho definitivo do que foi feito e pedir o Habite-se, documento que certifica que um imóvel está regular e pode ser utilizado. ?Ele vale inclusive para reformas?, diz Amorim.

Podem ser aplicadas multas inclusive por movimentação não autorizada de terra, e o cuidado deve ser maior se a obra acontecer ao lado de imóveis tombado, aeroportos e área de preservação, pois podem ter mais restrições.

O QUE DIZ A LEI – É direito do proprietário do imóvel executar obras, mediante prévio conhecimento e consentimento da Prefeitura e respeitados os direitos de vizinhança.

O proprietário do imóvel é responsável pela manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel.

Reformas com aumento de área deverão atender aos recuos mínimos obrigatórios, à taxa de ocupação e ao coeficiente de aproveitamento estabelecidos pela Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Será comunicado ao órgão federal fiscalizador a atuação irregular do profissional sem os documentos exigidos, que devem ser mantidos no local da obra.

Constatada irregularidade da obra, o proprietário será intimado e autuado, ficando a obra embargada.

O prazo máximo para solução das irregularidades será de dez dias. Caso não seja atendido, serão aplicadas multas diárias até a regularização da obra.

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