21/01/2010

Regularização de puxadinho no Rio pode ser feita hoje

Fonte: O Globo

Termina na próxima sexta-feira o prazo dado pela Secretaria municipal de Urbanismo (SMU) para os pedidos de legalização de puxadinhos (obras de acréscimo em imóveis residenciais e comerciais). Para facilitar a legalização, todos os postos da SMU funcionam inclusive hoje, feriado de São Sebastião, em regime especial, das 9h às 18h. A inscrição pode ser feita nas 14 unidades descentralizadas da secretaria e também na sede do órgão, na Rua Afonso Cavalcanti 455, 10º andar, no Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova.

MULTA PODE CHEGAR A R$ 10 MIL POR MÊS – Para a inscrição, é exigido apenas um requerimento solicitando a legalização. Os demais documentos poderão ser anexados depois. Donos de mais de 29 mil puxadinhos já foram notificados pela prefeitura desde setembro. A pena para quem não cumprir a exigência vai de multa até a demolição da parte construída irregularmente.

Desde 1999, a prefeitura do Rio não permitia a regularização de puxadinhos na cidade. Como a partir da regularização fica registrado o aumento da área construída, o imóvel também sofrerá uma correção no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Após requerer a legalização num posto da Secretaria municipal de Urbanismo, o dono de imóvel, para dar entrada no processo, terá que apresentar a planta original do imóvel – já com as modificações -, assinada por um arquiteto, a escritura com os dados do proprietário e uma cópia do carnê de IPTU.

A multa para quem não regularizar a situação do imóvel e for flagrado pelos fiscais da prefeitura pode chegar a R$ 10 mil por mês, até a legalização dos acréscimos.

IMÓVEIS NÃO REGULARIZADOS PODERÃO IR A LEILÃO – Os proprietários que se recusarem a pagar a multa aplicada pela prefeitura podem ter os seus nomes incluídos na dívida ativa do município. Já o imóvel que não tiver o puxadinho regularizado poderá ser leiloado, após três anos de inadimplência.

 

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