30/10/2006

Rendimento de aluguel na mira do Fisco

Fonte: O Estado de S. Paulo

Receita Federal tem condições de verificar se o proprietário está sonegando imposto

Uma categoria de contribuintes que está sendo bastante visada pela Receita Federal são os proprietários de imóveis alugados. Esses contribuintes entraram na alça de mira do Leão depois que a Receita Federal passou a exigir, no ano passado, que as imobiliárias informem quem são os locadores e locatários e o valor do aluguel pago por um e recebido pelo outro e qual é a taxa de administração. As informações são repassadas anualmente por meio da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias-Dimob.

Municiado por esse banco de dados, o Fisco pode fazer os cruzamentos de informações que achar necessário, aumentando a probabilidade de o proprietário de imóvel ser apanhado pela malha fina por alguma omissão, alerta Luiz Monteiro, auditor da Receita Federal. Um cuidado é manter sintonia fina entre as informações passadas pela Dimob e os dados lançados sobre a locação, pelo contribuinte-proprietário, na declaração anual do IR.

Vale lembrar que o contribuinte que recebe rendimento de imóvel alugado a pessoa jurídica tem o Imposto de Renda retido na fonte. Se o inquilino for pessoa física e o aluguel líquido recebido for superior a R$ 1.058,00, o proprietário do imóvel deverá fazer o recolhimento do imposto, por meio do Carnê-Leão mensal. O valor líquido do aluguel é o apurado após os descontos permitidos com dependentes, contribuição previdenciária, despesas pagas à administração imobiliária, impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o imóvel alugado. 

Atrasado

Quem estava obrigado ao Carnê-Leão e não o recolheu até o vencimento do prazo, que é o último dia do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador, deve fazer o pagamento antes de entregar a declaração anual, com os encargos devidos, esclarece Monteiro. No pagamento depois do prazo há multa de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, mais juro de mora equivalente à taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao do vencimento até o mês anterior ao do pagamento, além de 1% do mês do pagamento. No Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) deve ir o código 0190.

Às vezes, o valor do aluguel recebido pelo proprietário do imóvel não ultrapassa R$ 1.058,00. Isoladamente, a renda estaria na faixa de isenção para o recolhimento mensal do imposto. Mas na declaração de ajuste anual, quando somado com outros rendimentos como salário ou aposentadoria, o contribuinte poderá ser obrigado ao pagamento de imposto pela alíquota de 15% ou de 27,5%.

Ritmo

A fase mais acelerada de entrega da declaração de IR, concentrada nas primeiras semanas da virada do mês, ficou para trás. Até sexta-feira haviam sido entregues 3,7 milhões ou 20,56% das 18 milhões de declarações que a Receita estima receber este ano. O prazo termina dia 30 de abril. Mas, se o restante dos contribuintes deixar para enviar o documento pela internet (receita.fazenda.gov.br) ou pelo Receitafone (0300-780300) nos últimos dias, há o risco de congestionar esses dois sistemas e, conseqüentemente, pode perder o prazo. Nesse caso, o declarante vai pagar multa mínima no valor de R$ 165,74 e máxima de 20% sobre o imposto devido.

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