24/02/2007

Reparo precisa ser aprovado em assembléia

Fonte: O Estado de S. Paulo

Para realizar qualquer obra em um condomínio, seja comercial ou residencial, é necessário consultar os proprietários em assembléia, segundo o advogado José Roberto Graiche, ex-presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios (Aabic).

De acordo com ele, três tipos de reformas podem ser executadas em um condomínio: a voluptuária, a útil e a necessária. Uma obra é necessária quando a vida do condomínio depende de sua execução. “Se quebrou o elevador é obra necessária”, exemplifica. Nestes casos, é feita assembléia e a obra é aprovada com a maioria dos presentes. Mas se o reparo for inadiável e urgente, é permitido executar primeiro a obra para depois ratificar na assembléia e justificar o gasto.

Já a obra útil é aquela que melhora as condições do prédio. Troca de elevadores, instalação de equipamentos para redução de consumo de energia são exemplos. Nestes casos, também é necessária a assembléia, mas a aprovação é mais difícil. “Precisa do voto da maioria de todos os condôminos.”

Uma obra voluptuária é a feita por luxo. “É absolutamente desnecessária, mas pode ser que os condôminos queiram para valorizar prédio. É uma fonte luminosa, por exemplo”, diz. Para executar esse tipo de reforma é necessário que dois terços dos condôminos aprovem em assembléia.

No caso de retrofit, por mais que todas as reformas sejam consideradas úteis ou necessárias, o advogado recomenda que todo o projeto seja aprovado com dois terços dos condôminos. “Porque é uma obra demorada que vai criar um grande transtorno no dia-a-dia. Em toda comunidade tem aquele que não tem condições de pagar e pode haver impugnação”, alerta. Graiche diz que tudo deve ser feito com o máximo de transparência.

 

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