21/01/2007

Resolução do Conama define critérios

Fonte: O Estado de S. Paulo

Epitacio Pessoa/AEZap o especialista em imóveisQualidade de vida – Loteadores aprovam medida e dizem que nova regra fará com que ocupação seja mais racional do que foi no passado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Para que passe a valer a Lei da Mata Atlântica, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) precisa antes regulamentar os conceitos de vegetação primária e secundária. Essas definições vão determinar que tipo de terreno poderá abrigar novos empreendimentos e o tamanho da área a ser preservada. O Conama tem prazo de 180 dias a partir de 22 de dezembro, data em que a lei foi sancionada, para publicar a resolução.

Os loteadores temem que o trâmite atrase. “Meu único receio é a demora na regulamentação”, afirma o presidente da Associação das Empresas de Loteamento (Aelo), Luiz Eduardo de Oliveira Camargo. Isso, segundo ele, poderia travar o processo de aprovação de novos empreendimentos.

Mas, segundo o técnico José Henrique Barbosa, do Conama, não há razão para demora. A nova regulamentação deve obedecer exatamente aos mesmos critérios já descritos na resolução publicada em 10 de outubro de 1993, para complementar o Decreto n.º 750/93.

Conforme o técnico, outro aspecto positivo da nova lei é o fato de penalizar criminalmente os responsáveis em caso de devastação e irregularidades, além da criação de um fundo para captar recursos de diferentes naturezas para a conservação da Mata Atlântica. “É um amadurecimento de vários setores”, enfatiza.

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